Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000 da Bahia
Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000
Regulamentada pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 7.854 de 11 de outubro de 2000
Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 9.023 de 15 de Março de 2004
Aprova o Regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.
Lei nº 7.597 de 07 de fevereiro de 2000
Regulamentada pelo Decreto nº 7.854 , de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.