Lc nº 5 de 06 de Outubro de 1976 do Rio de janeiro
Lc nº 5 de 06 de Outubro de 1976
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1571014 - SP (2015/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73, manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, …
Supremo Tribunal Federal STF - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3595 AC XXXXX-98.2022.1.00.0000
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelo Estado do Acre em face da União, objetivando: “a) a concessão de tutela provisória de urgência, …
Supremo Tribunal Federal STF - TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3596 RN XXXXX-96.2022.1.00.0000
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da União, objetivando: “a) liminarmente, a concessão de …
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3594 MG XXXXX-14.2022.1.00.0000
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela de provisória de urgência, proposta pelo Estado de Minas Gerais em face da União, objetivando: “(...) a concessão de liminar para que …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO: REO XXXXX-96.2021.4.01.3600
1 - Trata-se de remessa oficial em face da sentença (CPC/2015) que em MS concedeu a segurança, em matéria sob a competência recursal da S4/TRF1. 2 Eis o dispositivo da sentença: Diante do exposto, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RS
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (eDOC 23, p. 1-2): “CONSTITUCIONAL E …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX ES
DECISAO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE nos EDcl no RMS XXXXX RO XXXX/XXXXX-9
RE nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48731 - RO (2015/XXXXX-9) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇAO. TEMA XXXXX/STF. AUSÊNCIA DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072907 - SP (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por UNIVERSO ONLINE S/A, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª …