Lc nº 5 de 06 de Outubro de 1976 do Rio de janeiro
Lc nº 5 de 06 de Outubro de 1976
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 17, de 23 de junho de 1981
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 , DE 6/10/76, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 16 , DE 5/6/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 161, de 05 de outubro de 1977.
CRIA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO.
Lei nº 1524 de 22 de fevereiro de 1980
PROÍBE FUMAR NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar nº 16 de 5 de junho de 1981
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 , DE 6/10/76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 12 de 03 de dezembro de 1979.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 , DE 6 DE OUTUBRO DE 1976.
Lei Complementar nº 5, de 06 de outubro de 1976.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.