Artigo 350 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 350 - (Revogado pela Lei nº 13.869, de 2019) (Vigência)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Página 97 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 3 de Maio de 2024
no presente julgamento, do instituto da emendatio libelli, na forma do art. 383, do Código de Processo Penal. Antes de adentrar nesse ponto, deve-se analisar a questão da prescrição arguida pela D.
Página 211 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 3 de Maio de 2024
Não reconhecida hipótese de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução, debates e julgamento. Durante a instrução processual (IDs XXXXX e XXXXX) foram ouvidas as testemunhas…
Página 2249 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
fixada na Lei Municipal n° 3.079, de 18 de dezembro de 2023, lei que, uma vez em vigor, torna a Fazenda Pública carecedora de ação por falta de interesse de agir superveniente. Além deste aspecto…
Publicação do processo nº 0000104-65.2017.6.26.0130 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRE-SP
DESPACHOS E DECISÕES RECURSO CRIMINAL ELEITORAL(14209) Nº 0000104-65.2017.6.26.0130 PROCESSO : 0000104-65.2017.6.26.0130 RECURSO CRIMINAL ELEITORAL (São Pedro - SP) RELATOR : Gabinete do Jurista I…
Publicação do processo nº 0600098-03.2021.6.26.0216 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRE-SP
ATOS JUDICIAIS AÇÃO PENAL ELEITORAL(11528) Nº 0600098-03.2021.6.26.0216 PROCESSO : 0600098-03.2021.6.26.0216 AÇÃO PENAL ELEITORAL (SÃO PAULO - SP) RELATOR : 002ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAULO SP AUTOR…
Publicação do processo nº 0000047-48.2019.6.20.0064 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRE-RN
ATOS JUDICIAIS AÇÃO PENAL ELEITORAL(11528) Nº 0000047-48.2019.6.20.0064 PROCESSO : 0000047-48.2019.6.20.0064 AÇÃO PENAL ELEITORAL (RIO DO FOGO - RN) RELATOR : 064ª ZONA ELEITORAL DE EXTREMOZ RN AUTOR…
Publicação do processo nº 0000112-77.2018.6.20.0064 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRE-RN
ATOS JUDICIAIS AÇÃO PENAL ELEITORAL(11528) Nº 0000112-77.2018.6.20.0064 PROCESSO : 0000112-77.2018.6.20.0064 AÇÃO PENAL ELEITORAL (EXTREMOZ - RN) RELATOR : 064ª ZONA ELEITORAL DE EXTREMOZ RN AUTOR :…
Página 110 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 23 de Abril de 2024
Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO PLAKITKA - PR87822 DECISÃO Vistos. Reitero o recebimento da denúncia, nos termos aduzidos no documento de ID nº 121762471, haja vista que não há incidência das…
Publicação do processo nº 0600054-97.2022.6.26.0361 - Disponibilizado em 23/04/2024 - TRE-SP
361ª ZONA ELEITORAL ATOS JUDICIAIS AÇÃO PENAL ELEITORAL(11528) Nº 0600054-97.2022.6.26.0361 PROCESSO : 0600054-97.2022.6.26.0361 AÇÃO PENAL ELEITORAL (HORTOLÂNDIA - SP) RELATOR : 361ª ZONA ELEITORAL…
Publicação do processo nº 0600143-74.2020.6.16.0004 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRE-PR
ATOS JUDICIAIS AÇÃO PENAL ELEITORAL(11528) Nº 0600143-74.2020.6.16.0004 PROCESSO : 0600143-74.2020.6.16.0004 AÇÃO PENAL ELEITORAL (CURITIBA - PR) RELATOR : 177ª ZONA ELEITORAL DE CURITIBA PR AUTOR :…