Artigo 35 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
I - patenteabilidade do pedido;
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou
IV - exigências técnicas.
Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Página 26206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

concessão do direito de uso e exploração pelo titular. Dano moral que também é presumido pela lesão à honra, reputação e imagem do autor, ao lado do uso parasitário, e deve ser indenizado para…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Publicação do processo nº 2017/0291688-7 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1203884 - SP (2017/0291688-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA ADVOGADOS : ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 GLAUCIA MARA…
Superior Tribunal de Justiça
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há 13 dias

Publicação do processo nº 2017/0291688-7 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1203884 - SP (2017/0291688-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA ADVOGADOS : ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 GLAUCIA MARA…
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Revista da Propriedade Industrial
há 5 meses

Página 396 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Dezembro de 2023

Código 6.10 - Republicação Republicação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido efetuada com incorreção. (21) BR 11 2017 022322-8 A2 Código 6.10 - Republicação (22)…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 5 meses

Intimação - Apelação Cível - 5003774-97.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003774-97.2019.4.03.6100 POLO ATIVO ASTELLAS PHARMA INC. ADVOGADO(A/S) EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA | 217549/RJ LEONARDO DE OLIVEIRA BRAUNE | 186227/RJ RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO…
Tribunal de Justiça de Alagoas
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ano passado

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2014.8.02.0066 Maceió

Apelação Cível n. XXXXX-11.2014.8.02.0066 Direito Autoral 1a Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : MARCOS SIAO AGUSTINHO LINS. Advogado : Alessandre Laurentino de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - contra Solventex Indústria Química

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO CARLOS. Processo n° . SOLVENTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. , por seu procurador signatário, nos autos do PROCEDIMENTO COMUM…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Laudo - TJSP - Ação Pagamento Indevido - Procedimento Comum Cível - de Monpaineis Automação Industrial contra Fenam - DNA Brasil - Gestão e Consultoria de Marcas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO , brasileiro, portador do RG e do CPF , domiciliado na CEP , na qualidade de PERITO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Laudo - TJSP - Ação Pagamento Indevido - Procedimento Comum Cível - de Monpaineis Automação Industrial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO , brasileiro, portador do RG e do CPF , domiciliado na CEP , na qualidade de PERITO…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Patente - Procedimento Comum Cível - de Alclean Extrusao de Metais contra Instituto Nacional da Propriedade Industrial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 02a VARA CÍVEL FEDERAL - DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n. XXXXX-29.2017.4.03.6100 , devidamente qualificado nos autos da ação anulatória, que lhe…
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