Artigo 88 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas
Artigo 88 - Será instaurada sindicância quandoa falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de advertência, repreensão, multa e suspensão. (NR)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria Especial (Art. 57 • XXXXX-22.2019.4.03.6183 • Órgão julgador 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

17/12/2021 Número: XXXXX-22.2019.4.03.6183 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 22/04/2019 Valor da causa: R$ 93.851,24…
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Supremo Tribunal Federal
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há 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-03.2015.8.26.0576

O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto contra acórdão que, proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está assim ementado: "Mandado de …
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Supremo Tribunal Federal
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há 6 anos

Andamento do Processo n. 1.121.005 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/04/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.005 (1111) ORIGEM : 10216490320158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : EMILIO ANDRE…
Supremo Tribunal Federal
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há 6 anos

Página 265 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Abril de 2018

ORIGEM : XXXXX20158260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : EMILIO ANDRE DE ALARCON PINTO ADV.(A/S) : ALVARO FERNANDES…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 anos

Página 2417 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2017

Nº XXXXX-03.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-03.2015.8.26.0576 SP XXXXX-03.2015.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000398133 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-03.2015.8.26.0576, da Comarca de São…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-03.2015.8.26.0576 SP XXXXX-03.2015.8.26.0576

Mandado de segurança. Faltas imputadas ao servidor. Sindicância em curso. Instauração de Processo Administrativo para apuração de faltas mais graves. Possibilidade. Inteligência dos arts. 88, 89 e …
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 67 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2017

destas, não podendo ultrapassar o número máximo de 3 (três), sob pena de preclusão. Também poderá, se assim lhe convier, fazer-se acompanhar por advogado, bem como ser por ele representado(a) nos…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2016

pela Secretaria de Cursos de Formação de fls. 60/61. Segundo restou apurado o aluno RAFAEL apresentou comportamento indesejável não apenas nos estágios monitorados (Relatórios de Monitoria fls.
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Março de 2016

2673/2015 Valdemar Gomes de Souza Reg XXXXX 2837/2015 Erivelton dos Santos Machado Reg. XXXXX 2840/2015 Jose Franhcelino Filho Reg. XXXXX 2847/2015 Pedro Pereira da Silva Reg…
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