Artigo 371 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
Art. 371. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
Presunção de veracidade
Página 213 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Novembro de 2019
fato novo a ser apurado, nem aduz a matéria de ordem pública. Portanto, não merece análise. Ao adentrar à análise do mérito, da leitura minuciosa dos autos julgo que assiste razão ao pleito…
Página 7397 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Abril de 2017
contra decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo que, em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso especial por eles apresentado. Narram os autos que os agravantes, policiais…
Página 19 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 20 de Julho de 2012
DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO. 0028- 70049263221 (CNJ: XXXXX-27.2012.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/11100012224) - BANCO DO…
Página 325 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Novembro de 2011
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 3 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 2 JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1 LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 MYRTA TAYOMARA DA SILVA…