Artigo 1840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
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Publicação do processo nº 1022012-89.2023.8.26.0032 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2024 Processo 1022012-89.2023.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Araci…
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Publicação do processo nº 1006659-24.2023.8.26.0318 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0387/2024 Processo 1006659-24.2023.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José Zani da…
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Publicação do processo nº 1006227-62.2024.8.26.0320 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2024 Processo 1006227-62.2024.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de…
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Publicação do processo nº 1021607-89.2023.8.26.0020 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2024 Processo 1021607-89.2023.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha -…
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Publicação do processo nº 1004797-90.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2024 Processo 1004797-90.2023.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento…
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Publicação do processo nº 1014804-16.2024.8.26.0001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2024 Processo 1014804-16.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.T.O.P. -…
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Página 1126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

o (a) menor. 4. Com a vinda das informações, dê-se vista ao MP e voltem na conclusão urgente. 5. Sem prejuízo, ao Setor Técnico para realização dos estudos psicossociais. E aguarde-se o decurso de…
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Publicação do processo nº 0003466-63.2004.8.26.0292 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2024 Processo 0003466-63.2004.8.26.0292 (292.01.2004.003466) - Inventário - Inventário e…
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há 3 dias

Página 779 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2024

id: XXXXX ARROLAMENTO SUMÁRIO \b Proc. XXXXX-84.2024.8.19.0042 \b0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s).: Dr(a). MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE (OAB/RJ-153650)) X JORGE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s).: Não…
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há 3 dias

Página 204 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

certidão de trânsito em julgado; f) retificar o valor da causa para 12 vezes o valor da pensão atual. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321,…
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