Artigo 1840 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
Maria Divina De Paula de Oliveira, Advogado
Maria Divina De Paula de Oliveira
há 2 anos

modelo de habilitação no inventário - sobrinho herdeiro por representação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX. Processo n. XXXXXXX REQUERENTE, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG n. xxxx, e no…
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Eloisa Freitas, Advogado
Eloisa Freitas
há 3 anos

Modelo Ação de Inventário Judicial - com herdeiro incapaz e outro herdeiro unilateral

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ..... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX/ XX Tramitação Especial - Idoso Tramitação Especial – Doença Grave Pedido de…
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Barbara Moreira, Advogado
Barbara Moreira
há 3 anos

Alvará Judicial

AO JUIZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO , conforme previsão no art. 71 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741 /03 e art.1.0488 do Código de Processo Civil –…
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ContratoRecurso Blog, Advogado
ContratoRecurso Blog
há 4 anos

Habilitação Em Herança

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…
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