Inciso IV do Artigo 6 Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004 de São Paulo

Lc nº 959 de 13 de Setembro de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas
Artigo 6º - Durante o estágio probatório, que compreende o período de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional, no decorrer do qual será feita a verificação dos seguintes requisitos:
IV - disciplina;
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há 12 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 16 a 30 de novembro…
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há 2 meses

Página 5 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2024

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 01 de fevereiro de 2024, a…
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há 2 meses

Página 26 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2024

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA PORTARIAS DA DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA CONCEDENDO, nos termos da LC. 731/93, art. 3º, Inciso II, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a…
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há 7 meses

Página 28 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE PESSOAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portaria do(a) Diretor(a) de Pessoal De XXXXX-10-2023 Indeferindo o requerimento de promoção e…
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há 10 meses

Página 19 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2023

Em virtude da promulgação da Lei Complementar Federal 191, de XXXXX-3-22, publicada no Diário Oficial da União 46, de XXXXX-3-22, retifico a portaria de transferência para reserva a pedido do 3° Sgt PM…
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há 10 meses

Página 25 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Julho de 2023

Os policiais militares abaixo relacionados, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos períodos que lhes seguem, nos termos dos arts. 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do…
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ano passado

Andamento do Processo n. 1015737-61.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - 26/04/2023 do TJSP

Processo 1015737-61.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - André Allan Kardec de Oliveira - Vistos. Concedo a justiça gratuita. Anotado. Melhor compulsando os autos,…
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Página 1968 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2023

se. - ADV: ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB XXXXX/SP), ELOIZA RODRIGUES GAY RIBEIRO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-61.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - André Allan…
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Andamento do Processo n. 1003077-58.2020.8.26.0047 - Apelação Cível - 30/11/2022 do TJSP

Nº 1003077-58.2020.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis -…
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Página 1342 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2022

efeito suspensivo, uma vez não adequada a hipótese dos autos aos moldes do previamente determinado pelo parágrafo único, do art. 995, do Código de Processo Civil, máxime porque a decisão recorrida…
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