O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 01 de fevereiro de 2024, a FAGNER ROSSI, RG. 32.587.521-2 , Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico I, do Núcleo Regional de Inteligência e Segurança Penitenciária IV (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado) , do Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária, do Gabinete do Secretário, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea l , inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada, mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00040225/2024-15 DISAP)
