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26 de julho de 2016
Artigo 137 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 137 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 137. A autorização a que se refere o artigo anterior deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/06/2016

constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas do município...) com suas alterações, do Decreto 31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503/1997... do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei 9.394/...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/06/2016

, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementar 119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do município... do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas do município com cópia completa das licitações... Seixas de Melo, matrícula 120442-1-1, como gestor(a) do presente instrumento, no...

Pg. 65. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/06/2016

31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito... trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogação... do Conselho Estadual de Educação 384/2004 regido pela Lei 9.394/1996,...

Pg. 20. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 24/06/2016

da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e os artigos 10 e 11, inciso I... em todo o Estado, observando o que estabelecem os artigos 136, 137, 138, 139, 145 e 329 da Lei 9.503/97; CONSIDERANDO.../12/01, e o artigo 5º da Lei Complementar N.º 226/02, publicada em 18/01/02. ...

Pg. 77. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/06/2016

Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas.../1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar no ano letivo de 2016... obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no a...

Pg. 128. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/06/2016

Capítulo XIII constantes dos artigos 136 , 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro ; IX- compor a prestação de contas.../ 2014) com suas alterações, do Decreto 31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503 /1997... do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24 , da...

Andamento do Processo n. 1000354-08.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum - 21/06/2016 do TJSP

que é obrigação do proprietário providenciar a comunicação no prazo legal, nos termos do art. 137 do Código de Trânsito... Brasileiro, sob pena de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas.Indefiro, pois, o pedido de tutela... GLADYS POLIZEL RIBEIRO TELES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Pg. 2897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

. 137 do Código de Trânsito Brasileiro, sob pena de se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas... reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.Ciência ao Ministério Público.P. R. I. - ADV: MARCOS... acessória (art. 113, § 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regu...

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/06/2016

as exigências constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX... de aplicação lastreados em títulos públicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º da Lei Complementar ..., como gestor(a) do presente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da L...

Pg. 64. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/06/2016

(DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento... Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas... Oficial do Estado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos...

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