Inciso I do Artigo 40 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
há 2 meses

Página 95 da EXTRA do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 4 de Março de 2024

Art. 164. Não podem ser nomeadas(os) membras, membros, escrutinadoras, escrutinadores ou auxiliares da junta eleitoral (Código Eleitoral, art. 36, § 3º): I - candidatas e candidatos e suas(seus)…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 10 meses

Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 11 de Julho de 2023

Poder Executivo DECRETO Nº 2.744 Nomeação de HERODAN GOMES FERREIRA para cargo em comissão da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda – SETR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Portaria Ze-029 n. 9 - 22 outubro de 2022 do TRE-BA

PORTARIAS PORTARIA ZE-029 Nº 9, DE 22 OUTUBRO DE 2022 A Exma. Sra. Dra. JULIANA MACHADO RABELO, Juíza Eleitoral da 029ª Zona do Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e.
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Portaria Ze-067 n. 13 - 25 outubro de 2022 do TRE-BA

PORTARIA ZE-067 Nº 13, DE 25 OUTUBRO DE 2022 O Exmo. Sr. Dr. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA, Juiz Eleitoral da 67ª Zona do Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Página 64 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 27 de Outubro de 2022

Considerando, ainda, o disposto no art. 40, incisos I a III, do Código Eleitoral, que estabelece os procedimentos na Junta Eleitoral (Eleições 2022); Considerando, outrossim, a Portaria ZE-029 Nº 5,…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Página 114 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 27 de Outubro de 2022

O Exmo. Sr. Dr. JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA, Juiz Eleitoral da 67ª Zona do Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, incisos I a III, do Código…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Portaria Ze-025 n. 5 - 30 setembro de 2022 do TRE-BA

PORTARIA ZE-025 Nº 5, DE 30 SETEMBRO DE 2022 DESIGNAÇÃO DOS COLETORES DE MÍDIAS DE RESULTADO DE VOTAÇÃO O Juiz Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus, Exmo. Sr. CLEBER RORIZ FERREIRA, no uso de suas…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 2 de Outubro de 2022

10 CAJUEIRO/ BICA/ BR330 / SEDE Ônibus OZP 7453 Ônibus OUK 9898 11 PEREIRA / BLOCÃO/ KM17/ KM18 / BR330/ SEDE D20 JKV 5391 D20 KFF6786 Strada OUO 1308 Automóvel DPE 0H68 12 PATY/ MARCELA / LUSITÂNIA…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Página 139 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 2 de Outubro de 2022

QUADRO GERAL DE PERCURSOS PARA O TRANSPORTE DE ELEITORES(AS) DA ZONA RURAL - ROTAS DEFINITIVAS De ordem da Excelentíssima Srª. Drª. Andréa Neves Cerqueira, Juíza Eleitoral desta 095ª Zona, no uso de…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 2 anos

Portaria Ze-080 n. 5 - 26 setembro de 2022 - Portaria de do TRE-BA

PORTARIA ZE-080 Nº 5, DE 26 SETEMBRO DE 2022 - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DOS COLETORES DE MÍDIAS DE RESULTADO DE VOTAÇÃO (MRS) DA 80ª ZONA ELEITORAL. Portaria ZE080 Nº 05 - Recolhedores de MR.pdf A…