Artigo 158 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946
Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946
Art 158 - E reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará.
Petição - TRF03 - Ação Rural (Art. 48/51) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA - SP. PROCESSO: XXXXX-10.2019.8.26.0400 AUTOR(A): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-04.2021.5.12.0000
A C Ó R D A O SDC GMAAB/gs/FPR RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇAO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE. RETORNO AO TRABALHO LOGO APÓS A CONCESSAO DE LIMINAR E CINCO DIAS ÚTEIS APÓS A DEFLAGRAÇAO DA…
Andamento do Processo n. 0000175-04.2021.5.12.0000 - ROT - 23/03/2023 do TST
Processo Nº ROT-0000175-04.2021.5.12.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Recorrente e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS…
Página 41 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Março de 2023
"compensação de parte dos dias parados" justamente porque "no caso concreto, não se trata de greve realizada no âmbito da Administração Pública" e tampouco de serviço essencial e, outrossim, porque a…
Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM PIRACICABA/SP NÚCLEO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - NPREV CEP: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA…
Recurso - TRF03 - Ação Rural (Art. 48/51) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO CARLOS - 15a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° Autor (a): Réu: Instituto Nacional De Seguro…
Recurso - TRF03 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO CARLOS - 15a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° Autor (a): Réu: Instituto Nacional De Seguro…
Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 4° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA…
Recurso - TRF03 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO CARLOS - SP Processo n° O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , já qualificado nos autos do processo em…
Recurso - TRF03 - Ação Rural (Art. 48/51) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO CARLOS - SP Processo n° O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , já qualificado nos autos do processo em…