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25 de agosto de 2016
Parágrafo 2 Artigo 34 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 34, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção II

Da Guarda

Art. 34. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante guarda, observado o disposto nos arts. 28 a 33 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/08/2016

de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 34 , § 2º do ECA ); CONSIDERANDO... ainda o previsto no artigo 197-E, § 1º do Estatuto da Criança do Adolescente, RESOLVE: Art. 1º. Fica criado o cadastro...-E e parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente . Art. 7º . A presente po...

Pg. 17. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/08/2016

a necessidade de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 34 , § 2º , ECA ); RESOLVE... proferida em procedimento específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 197-A , ECA ), ultimado... das crianças ou adolescentes indicados importará na reavaliação da habilita...

Pg. 561. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/08/2016

); CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 34 , § 2º...-E e parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente . Art. 7º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação... de decisão judicial proferida em procedimento específico previs...

Pg. 55. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2016

à criança e ao adolescente (art. 342º do ECA); CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 39 e seguintes do Estatuto... disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis, de acordo com o artigo197-E e parágrafos do Estatuto da Criança... interessadas em adoção de crianças ou adolescentes; CONSIDERANDO ainda o pre...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2016

de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 342º do ECA); CONSIDERANDO o disposto nos artigos... artigo 197-E, §1º do Estatuto da Criança do Adolescente, RESOLVE: Art. 1º. Fica criado o cadastro de crianças... de crianças ou adolescentes adotáveis, de acordo com o artigo197-E e p...

Pg. 15. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/07/2016

de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 342º, do ECA); CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 e 39... de crianças ou adolescentes adotáveis, de acordo com o artigo197-E e parágrafos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 7º...-E, § 1º, do Estatuto da Criança do Adolescente, RESOLVE: Art. 1º. F...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2016

); CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes (art. 342º, ECA... com o art. 197-E e parágrafos do Estatuto da Criança e Adolescentes. Art. 6º. A presente portaria entrará em vigor na data...); CONSIDERANDO o disposto nos artigos 29 a 39 e seguintes do Estat...

Pg. 25. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/06/2016

de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 34, § 2º, ECA); RESOLVE: Art. 1º . Determinar a criação... específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 197-A, ECA), ultimado com manifestação dos órgãos técnicos... o caput deste artigo deverão ser feitas de forma individual para ...

Pg. 20. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/05/2016

de criança e adolescente (art. 34, § 2º, ECA); RESOLVE: Art. 1º . Determinar a criação dos cadastros de crianças e adolescentes... de manutenção de cadastro local de crianças e adolescentes em condições de serem adotados (art. 50, caput, ECA); CONSIDERANDO... a necessidade de manutenção de cadastro local de pessoas in...

Pg. 30. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/05/2016

); CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de programa de acolhimento familiar de criança e adolescente (art. 342º do ECA...; CONSIDERANDO ainda o previsto no artigo 197-E, § 1º do Estatuto da Criança do Adolescente, RESOLVE: Art. 1º. Fica criado...) e conforme disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis,...

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