Inciso V do Artigo 10 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
D
Diário Oficial do Estado do Amapá
há 10 meses

Página 44 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 4 de Julho de 2023

de enfermagem, médicos: obstetras, neonatologistas e o residente médico e ou de enfermagem, assistente social, psicólogo e nutricionista, além dos profissionais em formação. Considerando a…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
ano passado

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Novembro de 2022

Desenvolvimento Social GABINETE DA SECRETÁRIA EXTRATOS TERMOS DE FOMENTO PROCESSO: SEDS-PRC-2021-00099-DM PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LAR MARIA AMELIA ASSOCIACAO ASSISTENCIAL…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Página 1998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça pelo Hospital que, entretanto, justificou não ter ingerência sobre as decisões de alta dadas pelos seus profissionais. Não merece respaldo a alegação da parte Ré, afinal,…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comunicado O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca, Torna…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 12 anos

Página 324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2012

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0045/2012 Processo XXXXX-17.2012.8.26.0037 - Adoção - Adoção de…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 12 anos

Página 10 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Dezembro de 2011

§ 7º Os procedimentos urgentes mencionados nos incisos I a VII e no § 2º deste artigo, distribuídos em horário de expediente forense, deverão ser concluídos na vara de origem até o dia 19 de dezembro…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 14 anos

Página 163 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2010

Processo de Compras N° 1605/10 - Pregão Eletrônico - 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo, das n°110/10 09:00 às 11:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone: (11) “OBJETO:…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 14 anos

Página 517 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Fevereiro de 2010

cumprimento, já que, como visto, o limite para sua execução é 21 anos de idade. 4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial. (STJ -HC 87044 / RJ -Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 16 anos

Página 2086 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2008

do artigo 475, parágrafo 2º do CPC, que determina as hipóteses do recurso de ofício. É o relatório. Decido. Pretende o autor, policial reformado, o pagamento da GAP, aplicando-se à hipótese a regra…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 13 anos

Página 209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2010

divulgação, no quadro de avisos do edifício, do número dos apartamentos que possuem débitos para com o condomínio e seu respectivo valor. A suspensão do fornecimento de gás, sanção prevista para o…
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