Inciso II do Artigo 60 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
II - vias rurais:
a) rodovias;
b) estradas.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002452-41.2016.8.16.0150 - Disponibilizado em 16/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002452-41.2016.8.16.0150 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS ARIEL STEWENS HICKMANN ADVOGADO(A/S) MAYCON CRISTIANO BACKES | 42608/PR DATA DE…

TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-73.2022.8.26.0320 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Limeira Foro de Limeira Vara da Fazenda Pública Via Antônio Cruañes Filho (Anel Viário - em frente à Hípica Municipal), Limeira - SP - cep…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-97.2023.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - NAO CONHECIMENTO QUANTO AO PONTO - DECISAO INTERLOCUTÓRIA NAO…
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Documentos diversos - TRT02 - Ação Procuração / Mandato - Atord - contra Companhia do Metropolitano de Sao Paulo

Fls.: 2 S Ai>\ {H,AÍ>OS Dra. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2^ REGIÃO - SÃO PAULO/SP o ZíVT. Dst SP Ti 27…
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.416.094 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROGADEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-40.2016.8.24.0038

Apelação Nº XXXXX-40.2016.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: SIMONE APARECIDA ADOLFO (AUTOR) ADVOGADO: ROMEO HERMANN GUNTHER (OAB SC013728)…
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Indenização por Dano Material • XXXXX-89.2021.8.26.0543 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-89.2021.8.26.0543 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Cassiano Araujo Lima e outro Requerido:…
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Razões - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Companhia Mutual de Seguros

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RAZÕES DE APELAÇÃO Autos no - 2a Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú-SC.
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2021.8.26.0655 SP XXXXX-11.2021.8.26.0655

Registro: 2022.0000310231 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-11.2021.8.26.0655, da Comarca de Várzea Paulista, em que é apelante EDUARDO SILVA PEREIRA, é…
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TJSP • Procedimento Comum Cível • XXXXX-11.2021.8.26.0655 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Várzea Paulista Foro de Várzea Paulista 2ª Vara Avenida Fernão Dias Leme, 2323, Varzea Paulista - SP - cep XXXXX-005 XXXXX-11.2021.8.26.0655 -…
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