Artigo 93 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet SOC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ("Google"), pessoa jurídica de direito…
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Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet SOC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ("Google"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME…
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Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° . (" "), já qualificada nos autos da ação de indenização por violação…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo . (" "), já qualificada nos autos da ação de indenização em epígrafe,…
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Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet SOC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ("Google"), pessoa jurídica de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de não Titularidade c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais e Patrimoniais com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - de Em Produções Artísticas e Culturais contra Criativa Produções Artísticas EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. , brasileira, cantora e…
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Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra BMG Rights Management Brasil e EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL - SP PROCESSO N° EMB PRODUÇÕES, EVENTOS EPROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELLI , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP , por suas…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra TV Ômega

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO ., nome fantasia " MEGATRAX BRASIL", pessoa jurídica de direito…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Materiais - Procedimento Comum Cível - de Sonnata Producoes e Eventos e R&S Comércio, Edição e Importação EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DE SANTANA - SP SONNATA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. , inscrita no CNPF/MF sob n. , com sede na CEP: , com endereço eletrônico; e,…
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Elementos de Prova - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Aprova Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos de Execução Automática de Áudio, Vídeo e Ablf - Associação Brasileira de Licenciamento Fonográfico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.23a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO PROC. PRIORIDADE PROCESSUAL- IDOSO , por sua procuradora infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move…
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