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28 de fevereiro de 2015
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, inciso III, do Código Civil, art. 1.184 do Código de Processo Civil, art. 33, parágrafo único, 92, 93, 106 e 107, § 1º... dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289 da Lei 6015/73 (Lei dos Registros Públicos) e artigo 25..., inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo cel...

Pg. 632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

Especial 5.478/68 - Exoneração - S.V. - L.C.V. - Pelo exposto, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 57/58,... de intimação das mesmas (art. 407 do Código de Processo Civil) - tudo sob pena de preclusão/indeferimento. 3. Após, abra-se vis...

Pg. 144. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/02/2015

ART. 1.767, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.177 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO, PARA DECRETAR... HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 1.025, II, DO CPC (UMA FOLHA DE PAGAMENTO PARA CADA HERDEIRO... DE COMPOSIÇÃO DOS DÉBITOS REFERENTE AOS PROCESSOS 064/ 1.10.0001850-7 E 064/1.10....

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do art. 1025, II, CPC. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA COSTA MIRANDA CAVALCANTI (OAB 177572/SP) Processo 0011668...) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S.P. - Por todo o exposto e nos termos do art. 475-J, § 5º, do Código de Processo..., inciso II, do C.P.C.), separadas entre o débito antigo (anteriores ao...

Pg. 530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

da prevenção prevista no art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado... devidamente identificadas, esclarecendo, ainda, a necessidade de intimação das mesmas (art. 407 do Código de Processo Civil... o processo, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Pr...

Pg. 590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução TJSP 551, de 31/08/2011); b) deve iniciar... de antecedência (art. 5º, § 1º, da Lei de Alimentos, c.c. o art. 277, caput, do Código de Processo Civil). Tratando... em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagam...

Pg. 2692. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; recolhimento do imposto causa-mortis... - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, porquanto presentes os requisitos previstos no artigo 4º “caput”, da Lei 1.060.../ SP) Processo 1001019-29.2015.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -...

Pg. 2698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2015

Diverso do Domicílio do Inventariado. Não é absoluta a competência definida no Art. 96, do Código de Processo Civil...-se informações sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso... vencidas no curso da ação (art. 290 do CPC) . Int. P.G.ds - ADV: MARILIA...

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

plano de partilha nos termos do artigo 1025, II, do Código de Processo Civil, observando o seguinte: Código de Processo... Civil: Art. 1025 - A partilha constará: II -de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota a pagar-lhe...: RENITA FABIANO ALVES (OAB 109443/SP) Processo 1007824-05.2014.8.26.0292 - A...

Pg. 7. Piumhi. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/02/2015

de 0030 dia(s). Para adequar o plano de partilha ao que determina o art. 1025, II, do CPC, no prazo máximo de 30 dias... o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido. Saneado o processo, especifiquem as partes as provas que pretendem... dos autos. Adv -Lady Diana Maria de Faria, Isabel Cristina Garcia G...

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