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16 de setembro de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

), ANDREA DOS SANTOS CARDOSO (OAB 279819/SP) Processo 1006368-11.2014.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68..., em conformidade com o art. 1.025, I e II, do CPC, em termos de homologação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público... que a dispensa de inventário ou arrolamento, no presente caso, dar-s...

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

E SILVA, devidamente qualificado nos autos, oferece, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.... Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil. É... nos moldes do artigo 1.025, inciso II do CPC. Int. - ADV: ROBERTO...

Pg. 138. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/09/2014

DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC BEM COMO AS NEGATIVAS FISCAIS ATUALIZADAS. INTIMEM-SE. TERMO DE COMPROMISSO... QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO... DE LEVANTAMENTO E PELO QUE REQUEREU EXTINÇÃO DO FEITO (FL. 93). ...

Pg. 233. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/09/2014

, NOS TERMOS DO ART. 1.025, I E II, DO CPC. VENHAM AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.... ROGERIO BERTI). VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 06/11/ 2014, ÀS 13H 40MIN.... DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

e o disposto no artigo 1.025, inciso II, do CPC. Prazo para retificação: trinta (30) dias. - ADV: MAÍSA GOMES GUTTIERREZ (OAB...Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014 (2º... ZANUTTO (OAB 203102/SP), PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/...

Pg. 2565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

, qualificados nos autos, oferece, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... foram interpostos dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil. É... do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negat...

Pg. 40. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/09/2014

e fração/percentual) e a relação dos bens que compõem o quinhão (art. 1.025, II, do Código de Processo Civil). Após, volte... com as necessárias especificações contidas no art. 993 do Código de Processo Civil e o valor de cada quinhão (art. 1.025, I..., do Código de Processo Civil); II a folha de pagamento aos herdeir...

Pg. 47. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/09/2014

de cada quinhão (art. 1.025, I, do Código de Processo Civil); II a folha de pagamento aos herdeiros, constando a quota... de partilha amigável não atende às determinações contidas no art. 1.025 do Código de Processo Civil. Intime..., os bens a serem partilhados com as necessárias especificações contidas no art. 993 do...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

de Jacareí/SP, em razão da prevenção prevista no art. 253, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito.... Nos termos do art. 221, inciso IV, da Lei de Registro Públicos (Lei 6.015/1973), o formal de partilha é documento público... do art. 1025, II, CPC. Intime-se. - ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757...

Pg. 1269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo.... Dispenso a hipoteca legal nos termos do art. 1190 do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil... integral referente ao(s) bem (ns) ou direito(s) tributado(s)...

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