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28 de maio de 2016
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Andamento do Processo n. 0064971-32.2007.8.21.0052 - 23/05/2016 do TJRS

-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. Guaíba 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota de Expediente 107/2016... SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO (ITCD), CONFORME ARTIGOS 703-A E 703-B DA CNNR E PROVIMENTO 31/2009-CGJ...Andamento...

Pg. 168. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/05/2016

E VII DO NCPC, OBSERVANDO AS NORMAS VIGENTES DE PROCESSO CIVIL. PRAZO: 15 DIAS, CONFORME ART. 321 DO NCPC, SOB PENA... CONCILIATÓRIA. DESDE JÁ, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE DEVEM CONDUZIR O PROCESSO DE ACORDO COM A LEI VIGENTE, 13.105/2015... (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. GUA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70069193845 RS

, mas, isso sim, de dívida do falecido, razão pela qual não se aplica à espécie o disposto no art. 1.025, II do CPC/73 (art. 653... do preconizado no art. 1.025 do CPC/73. Veja-se: Eminentes colegas, como relatado, insurge-se a parte agravante..., nos termos do preconizado no art. 1.025 do CPC/73 (atual art. 653 do NCP...

Andamento do Processo n. 0034715.41.2010.8.13.0144 - 13/05/2016 do TJMG

pelo FISCO (art. 1.025, II, CPC); - excluir do esboço de partilha e fls. de pagamento todos os semoventes vendidos através...Andamento do Processo n. 0034715.41.2010.8.13.0144 - 13/05/2016 do TJMG 00077 - 0034715.41.2010.8.13.0144 Requerente... (R$ 10.392,21) prestar-se-á, tão somente, ao pagamento das despesas no cur...

Pg. 5. Carmo do Rio Claro. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/05/2016

pelo FISCO (art. 1.025, II, CPC); - excluir do esboço de partilha e fls. de pagamento todos os semoventes vendidos através... extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do mesmo diploma legal, tocante ao objeto... do andamento processual. Ciência da decisão que, nos termos do art. 487,...

Andamento do Processo n. 0014823-70.2014.8.21.0052 - 10/05/2016 do TJRS

. POR FIM, INTIMESE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC. INTIME-SE. DIL...), CONFORME ARTIGOS 703-A E 703-B DA CNNR E PROVIMENTO 31/2009-CGJ), QUE É DISPONIBILIZADO JUNTO AO SITE DA SECRETARIA...Andamento do Processo n. 0014823-70.2014.8.21.0052 - 10/05/2016 do TJRS 0...

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/05/2016

PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.” TERMO DE COMPROMISSO À... O FEITO, COM BASE NO ART. 487, INC. III, “B” E C, DO NCPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME POSTULADO À FL. 74. DISPENSADAS CUSTAS... 63896/RS). “VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74, PARA QUE SURTA SEU...

Andamento do Processo n. 0277894.75.2009.8.13.0144 - 06/05/2016 do TJMG

do despacho de f. 285 para, apresentar esboço de partilha, na forma do art. 1.025, II, do CPC, referente ao imóvel AV-16...Andamento do Processo n. 0277894.75.2009.8.13.0144 - 06/05/2016 do TJMG 00083 - Número TJMG: 014409027789-4 Numeração...

Pg. 4. Carmo do Rio Claro. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 06/05/2016

parágrafo do despacho de f. 285 para, apresentar esboço de partilha, na forma do art. 1.025, II, do CPC, referente ao imóvel... autora, insista em obter o referido documento através de consulta ao processo de 0144.14.004461-7, entendeu... Social => Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0120 ...

Andamento do Processo n. 0004670-41.2015.8.21.0052 - 02/05/2016 do TJRS

JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025 , II , DO CPC . INTIMESE. DIL. LEGAIS. Guaíba 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota de Expediente 84/2016...Andamento do Processo n. 0004670-41.2015.8.21.0052 - 02/05/2016 do TJRS 052/1.15.0001939-3 (CNJ 0004670... SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSM...

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