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30 de março de 2015
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 185. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/03/2015

, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 1025 DO CPC. COM A JUNTADA DO NOVO PLANO DE PARTILHA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 001... DO INCISO II DO ART. 1025 DO CPC, OU, ENTÃO, PODERÁ A INVENTARIANTE SOLICITAR O LANÇAMENTO DA PARTILHA PELO SR. CONTADOR...-SE, PARA JUNTAR, EM 20 DIAS, PLANO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025 D...

Pg. 414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

- Por todo o exposto, ARQUIVEM-SE os autos, por analogia ao art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, até..., nos termos e com as advertências da Lei . 1.060, de 05/02/1950, conforme requerido. Nos termos da Lei 10.705/00, artigo 6º...01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp); e o plano de partilha, nos termos do a...

Pg. 510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

do art. 9º, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATO OLIVEIRA (OAB 250884/SP) Processo 1000637... da publicação de cada ato decisório” (art. 7º da Lei de Alimentos; arts. 154, 267, inciso III, e parágrafo único, 283, 300 a 302, 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei... dias, sob pena de ind...

Pg. 2174. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/03/2015

NOVO PLANO DE PARTILHA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1025, INCISO II DO CPC, DEVENDO CONSTA INCLUSIVE OS LIMITES... COM AS DEMAIS DILIGENCIAS DE COSTUME. . FICA INTIMADO O DR. FABRICIO LOPES DA LUZ OAB-GO 25.027, PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO TEOR...

Pg. 65. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/03/2015

e fazer constar as determinações contidas no art. 1.025, II do Código de Processo Civil, mencionando a quota parte cabível... o art. 993 do Código de Processo Civil. Desta forma, DETERMINO que a inventariante cumpra a determinação de fls. 84, no... de inventário ou arrolamento, conforme consta no dispositivo legal tra...

Pg. 159. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/03/2015

DE UM NOVO PLANO, QUE DEVERÁ ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.025, I E II, DO CPC. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS 001/1.13.0023629-0.... PARA PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 21 DE JULHO, ÀS 15H. FORTE NO ART. 125, II... DIAS. FORTE NO ART. 125, II, DO CPC, AS PARTES E TESTEMUNHAS DEVERÃO C...

Pg. 2. Sacramento. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/03/2015

ao inventariante para apresentar o plano de partilha com obediência ao disposto no art. 1025, inciso II, do CPC. Adv -Talhys Andrey... Sisconeto ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 00017 - 0026422.29.2014.8.13.0569 Autor: M.A.M.; Réu: A.A.A. => Publicado... em outros processos envolvendo as partes. Sendo assim, indefe...

Pg. 2192. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

”; apresentar folhas de pagamento, uma para cada herdeiro, a rigor do inc. II do art. 1025 do CPC. Prazo: 10 dias. No... 0091/2015 Processo 0007717-06.2013.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - S.S.P. - E.C.S.P. - Vistas..., os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:...

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

de partilha, nos termos do art. 1025, II, Código de Processo Civil, com a retificação das declarações, para constar... 136130/SP) Processo 1005836-46.2014.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C.C.M. - J..., (https://cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp) e o plano de partilha, nos termos do ...

Pg. 2726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos fiscais... (OAB 251043/SP) Processo 1000142-89.2015.8.26.0477 - Homologação de Transação Extrajudicial - DIREITO CIVIL - W... no curso da ação (art. 290 do CPC) . Int. P.G.ds - ADV: PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMB...

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