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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2016
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Andamento do Processo n. 0018485.26.2015.8.13.0021 - 13/07/2016 do TJMG

de 0020 dia (s). Para juntar aos autos folha de pagamento individualizada para cada herdeiro conforme artigo 1025, II do CPC...Andamento do Processo n. 0018485.26.2015.8.13.0021 - 13/07/2016 do TJMG 00016 - 0018485.26.2015.8.13.0021 Requerente...

Pg. 2. Alto Rio Doce. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/07/2016

de pagamento individualizada para cada herdeiro conforme artigo 1025, II do CPC. Adv - Joao Roberto Goncalves de Souza...

Andamento do Processo n. 0003977-23.2016.8.21.0052 - 23/06/2016 do TJRS

, E PORTANTO, NÃO COMUNICAM-SE OS BENS DEIXADOS POR HERANÇA, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.659, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC.INTIME-SE.DIL. LEGAIS.” Guaíba 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota de Expediente 130/2016...Andamento do Processo n. 0003977-23.2016.8.21....

Pg. 189. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/06/2016

, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.659, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.OUTROSSIM, NOMEIO COMO INVENTARIANTE O SR. GEORGINO SOUZA DA SILVA....POR FIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC.INTIME-SE... DESIGNADA (CONFORME ART. 334, PARÁGRAFO 3º LEI 13.105/15) 052/1.15.0...

Andamento do Processo n. 0006419-64.2013.8.21.0052 - 15/06/2016 do TJRS

DE EVENTUAIS CUSTAS. POR FIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC...” E DOAÇÃO (ITCD), CONFORME ARTIGOS 703-A E 703-B DA CNNR E PROVIMENTO 31/2009-CGJ), QUE É DISPONIBILIZADO JUNTO AO SITE...Andamento do Processo n. 0006419-64.2013.8.21.0052 - 15/06/2016 do...

Pg. 222. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/06/2016

JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. 052/1.13.0010742-6 (CNJ 0018141... 87537/RS) X LEANDRO SILVA DE FREITAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). JULGO EXTINTO O FEITO, FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO...Pg. 222. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do S...

Andamento do Processo n. 0064971-32.2007.8.21.0052 - 23/05/2016 do TJRS

-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025, II, DO CPC. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. Guaíba 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota de Expediente 107/2016... SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO (ITCD), CONFORME ARTIGOS 703-A E 703-B DA CNNR E PROVIMENTO 31/2009-CGJ...Andamento...

Pg. 168. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/05/2016

E VII DO NCPC, OBSERVANDO AS NORMAS VIGENTES DE PROCESSO CIVIL. PRAZO: 15 DIAS, CONFORME ART. 321 DO NCPC, SOB PENA... CONCILIATÓRIA. DESDE JÁ, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE DEVEM CONDUZIR O PROCESSO DE ACORDO COM A LEI VIGENTE, 13.105/2015... (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. GUA...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70069193845 RS

, mas, isso sim, de dívida do falecido, razão pela qual não se aplica à espécie o disposto no art. 1.025, II do CPC/73 (art. 653... do preconizado no art. 1.025 do CPC/73. Veja-se: Eminentes colegas, como relatado, insurge-se a parte agravante..., nos termos do preconizado no art. 1.025 do CPC/73 (atual art. 653 do NCP...

Andamento do Processo n. 0034715.41.2010.8.13.0144 - 13/05/2016 do TJMG

pelo FISCO (art. 1.025, II, CPC); - excluir do esboço de partilha e fls. de pagamento todos os semoventes vendidos através...Andamento do Processo n. 0034715.41.2010.8.13.0144 - 13/05/2016 do TJMG 00077 - 0034715.41.2010.8.13.0144 Requerente... (R$ 10.392,21) prestar-se-á, tão somente, ao pagamento das despesas no cur...

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