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22 de agosto de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 189. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2014

, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO PLANO, QUE DEVERÁ ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.025, II DO CPC... PARA QUE TRAGAAOS AUTOS A NEGATIVA ESTADUAL, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART.1.025 DO CPC. 001... HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.025 DO CPC. INTIME-...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

as declarações preliminares, nos termos do artigo 993, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o pedido... de pagamento que declare: - a cota a pagar a cada parte (art. 1025, II, 1ª parte, do CPC); - a relação do bens que compõem... o quinhão da parte, com as características que os individualizam (art. 1025, ...

Pg. 2320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

declarações, em dez dias, para incluir a quarta sucessão. Observe-se o disposto no artigo 993 do Código de Processo Civil... viúva-meeira, atentando-se ainda ao disposto no artigo 1025, II do CPC. Apresentada a nova partilha, abra-se nova vista...) Processo 0048770-04.2012.8.26.0196 (019.62.0120.048770) - Alimentos - ...

Pg. 2214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, o presente PEDIDO... apresente nova partilha, nos termos do artigo 1025, II do CPC. Int. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP) Processo 0026373..., do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais, despesas...

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

e nos moldes do artigo 1.025, inciso II do CPC. Int. - ADV: GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP) Processo 0022022... 197125/SP) Processo 0018463-97.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018463) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor... (477.01.2011.020746) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - L.A.G. - Fls.133...

Pg. 658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

de suas advogadas, para apresentar plano de partilha nos termos do artigo 1025, II, do Código de Processo Civil. Código... de Processo Civil: Art. 1025 - A partilha constará: II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a cota... mínimo pelo IPC/IBGE. 3. Enquanto não houver desconto em benefício e/ou hol...

Pg. 50. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/08/2014

aos requisitos dos incisos I “c” e II do art. 1.025, do Código de Processo Civil, bem como não está assinada... determinações contidas no inciso IV, alínea “a” do art. 993 do Código de Processo Civil, DETERMINO o integral cumprimento... ser apresentado esboço de partilha amigável, nos termos do art. 1.025 do Código de...

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

dos imóveis a serem partilhados; b) a apresentação do plano de partilha, conforme dispõe o artigo 1.025, inciso II, do CPC... a coisa julgada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código... Processo 0001463-35.2014.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Dissoluç...

Pg. 2058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

, na forma preconizada no artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando JOSEFA ZEFIRA DO NASCIMENTO SANTOS... a prestação de contas, nos termos do art. 1190 do Código de Processo Civil. O mais não pertine. Ante o exposto, DECRETO... ATAIDE REIS (OAB 88074/SP) Processo 1005004-40.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Espec...

Pg. 229. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/08/2014

BOA. O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO ÀS FLS. 80/81 NÃO ATENDE À FORMA LEGAL PRESCRITA NO ARTIGO 1.025, I E II, DO CPC... DOS COMANDOS JUDICIAIS DE FLS. 47 E 59 E, TAMBÉM, O NÃO ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÕES DO ART. 991, II E III, CC, RATIFICAM... JUIZADO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. PORTANTO, O DESATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO...

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