Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.025. A partilha constará:
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0002517-02.2019.8.21.0050 - 09/12/2020 do TJRS

050/1.19.0001067-6 (CNJ 0002517-02.2019.8.21.0050) - ELIA DA SILVA (PP. ANGELO ALBERTO SCOTTA 32289/RS E DIEGO JOSÉ ADONA 93938/RS) X ELISA TROSINSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DA…
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0001974-33.2018.8.21.0050 - 03/12/2020 do TJRS

050/1.18.0000843-2 (CNJ 0001974-33.2018.8.21.0050) - CASSIANA GATTI BLASZAK E ALEXANDRE HENRIQUE BLASZAK (PP. GABRIELA BRAGA TREVISO 52055/RS) X SANDRO JOSE BLASZAK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 4001082-71.2013.8.26.0477 - Inventário - 06/09/2017 do TJSP

Processo 4001082-71.2013.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Amanda Braz Vieira e outros - Certifico que não foi providenciado o plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC. - ADV:…
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há 7 anos

Página 3541 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2017

distribuição.Intime-se. - ADV: GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-76.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.W.J. - - M.W.J. - VISTOS. Com o advento do Novo…
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0011181-76.2006.8.21.0050 - 31/08/2017 do TJRS

050/1.06.0001118-0 (CNJ 0011181-76.2006.8.21.0050) -LAURETE MARIA KARPINSKI (PP. SERGIO EDUARDO OLEKSINSKI 42263/RS) X ANNA PETYK KARPINSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: IVO ILDO…
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há 7 anos

Página 191 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Agosto de 2017

OUTRAS PROVAS OU POR NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO RETORNAR OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA (ARTIGO 355, INCISO I, DO CPC E ARTIGO 111 DO CC).”…
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0037603-15.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2017 do TJRJ

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037603-15.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem:…
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há 7 anos

Página 333 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2017

(2012), 9,04%(2013) e 14,5% (2014).Portanto, os reajustes anuais, s.m.j., não se mostram abusivos, vez que visam manter o equilíbrio do contrato, face à sinistralidade do grupo. Sendo assim, deve ser…
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há 7 anos

Andamento do Processo n. 0001368-10.2015.8.21.0050 - 23/08/2017 do TJRS

050/1.15.0000812-7 (CNJ 0001368-10.2015.8.21.0050) -TERESINHA DOS SANTOS SCARIOT, MAGALI SCARIOT E JOSÉ ROBERTO SCARIOT (PP. DI FRANCO CANELLO SANTOS 57451/RS, JOÃO FRANCISCO DE FARIAS SANTOS…
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há 7 anos

Página 228 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Agosto de 2017

REGISTRO DE IMÓVEIS SEM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO (ART. 143 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS). POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTERVIR NO PROCESSO DE ARROLAMENTO, A FAZENDA…
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