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01 de agosto de 2015
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 799. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas, pela gratuidade de justiça. Transitada..., VI, do Código de Processo Civil. O requerimento de fls. 45, deverá ser formulado perante o Juízo que homologou o acordo... notarial, em nome da falecida. Após,ao contador e digam. Opo...

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

. Fls. 101: nos termos dos art. 125 , inciso IV , e 447 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , designo..., com as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil . Expeça-se o necessário. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público....sp.gov. br/itcmd/index.jsp); e o plano de adjudicação, nos termos do...

Pg. 606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, nos termos do art. 1025 , II , CPC . Intime-se. - ADV: MARIA JOANA MARTINS MARCELLINO (OAB 81001/SP) Processo 1002247... , inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil . Observo que, se “for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros... remanescente do ITCMD; e o plano de partilha com todos os ben...

Pg. 612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

e com as advertências da Lei . 1.060 , de 05/02/1950, e nos termos do art. 269 , inciso III , do Código de Processo Civil..., serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exceto quanto a eventual (is..., por cópia ou traslado, serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172...

Pg. 2437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025 , inciso II do CPC..., nos termos dos artigos 732 c.c. 652 , parágrafos 1º e 5º , do Código de Processo Civil , consoante o declinado na inicial..., da comunicação de citação do Juízo, nos termos do artigo 738 , § 2º ...

Pg. 154. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/07/2015

DE CADA HERDEIROS DEVE CONSTAR O VALOR DO QUINHÃO RECEBIDO, A DESCRIÇÃO E O VALOR DOS BENS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART... NOS AUTOS). O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 1.025 DO CPC, NÃO PODENDO SER... E SUCESSÕES 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 3ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES ...

Pg. 155. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/07/2015

, A DESCRIÇÃO E O VALOR DOS BENS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 1025 DO CPC, OU SOLICITAR O LANÇAMENTO PELO SR. CONTADOR... DE CADA HERDEIROS DEVE CONSTAR O VALOR DO QUINHÃO RECEBIDO, A DESCRIÇÃO E O VALOR DOS BENS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART... AOS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 1.025 DO CPC, NÃO PODENDO SER HOMOLOG...

Pg. 122. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/07/2015

DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ORA PREVISTA NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM... ÀS FLS.371/372 NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 1.025, II... DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCON...

Pg. 4. Lavras. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 29/07/2015

fiscais do Município de Lavras, bem como as últimas declarações conforme disposto no art. 1025 , inc. I e II do CPC..., Karem Menezes Zakhia Nardelli, Andre Ribeiro Silva, Josevander Antonio da Silva Alves Facchini. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ... se a perícia designada para o dia 11/07/2015 (f. 353) foi realizada, e, ...

Pg. 837. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

do Brasil para pagamento das custas. Oportunamente, junte-se ao autos a partilha nos termos do artigo 1.025, incisos I... MILNITZKY (OAB 38335/SP), JOSE ROGERIO SHKAIR FARHAT (OAB 76240/SP), CAIO MILNITZKY (OAB 281756/ SP) Processo 0039792... / 101. Digam sobre manifestação da Fazenda Estadual. Int. - ADV: DECIO NASCI...

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