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25 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 750. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. Ainda mantida a inércia, nos termos dos artigos 989 e 999, do Código de Processo Civil, citem-se as Fazendas Estadual (SP..., ainda, a necessidade de intimação das mesmas (art. 407 do Código de Processo Civil) - tudo sob pena de preclusão....jsp); e o plano de partilha, nos termos do art. 1025, II, CPC. Intime-se. - ...

Pg. 134. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CUSTAS PELA AUTORA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM FACE... SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE ESTÁ EM DESACORDO COM O ART. 1.025, II DO CPC (UMA FOLHA DE PAGAMENTO... DO ART. 1.025, II DO CPC. INTIME-SE. 001/1.14.0162403-1 (CNJ 0200070-83....

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos fiscais municipais IPTU.... Int. - ADV: PAULO CESAR RIBEIRO COSTA (OAB 261240/SP) Processo 1005722-37.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial ... FERNANDES PINHEIRO BLANCO (OAB 266376/ SP) Processo 1005722-37.2014.8....

Pg. 2558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos fiscais municipais IPTU... da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA... do artigo 172, § 2º, do referido codex. Int. - ADV: VIVIANE BENEVIDE...

Pg. 302. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/10/2014

DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 028/1.08.0002226-1 (CNJ 0022261-35.2008.8.21.0028) -TEO SOARES... DO EXEQUENTE À FL. 96 E, COM FUNDAMENTO NO 3º DO ARTIGO 652, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE..., SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CÓDI...

Pg. 2630. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, II e III do Código Civil, e de acordo com o artigo 1775 § 3....(FLS 109, ITEM 2-B: “com relação aos pagamentos , alem dos requisitos do inciso II do artigo 1025 do CPC, necessário..., porventura existentes. Transitado em julgado e nos termos do artigo ...

Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, ainda, a necessidade de intimação das mesmas (art. 407 do Código de Processo Civil). Consigna-se que no silêncio haverá preclusão... antecipado (arts. 330 e 331 do Código de Processo Civil), ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias..., do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado ent...

Pg. 131. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

NA PETIÇÃO RETRO, SOB PENA DE CANCELAMENTO, FORTE NO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 001/1.14.0217072-7 (CNJ... DO ARTIGO 535, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A REABERTURA DO PRAZO DE 15 DIAS PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE. 001..., SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, ...

Pg. 1758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

às fls. 5/6 deverá ser retificado quanto a sua elaboração, para atender os requisitos do artigo 1025, incisos I, letra “c..., parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil. A execução da sucumbência, contudo, somente poderá ser levada a efeito... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G.B.R. - Fls. 30: DECISÃO. “ Vistos....

Pg. 2638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão...º do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Int. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP) Processo 1008563..., do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/SP) ...

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