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31 de julho de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, incisos I e II do Código de Processo Civil , no prazo de 20 (vinte) dias. Junte-se,ainda, certidões do colégio notarial...) - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ VENANCIO ARAÚJO - Junte-se aos autos a partilha nos termos do artigo 1025... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0363/2014 Processo 0000916-6...

Pg. 2436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

. Assim, de ofício reconheço os embargos de declaração, na forma do artigo 535 , inciso II , do Código de Processo Civil , para... negativa da Receita Federal, bem como o esboço de partilha nos moldes do artigo 1.025 , inciso II do CPC . Int. - ADV: RITA... constitucional, adveio a Lei Federal 9.278 /96, que estatui...

Pg. 2440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

nos moldes do artigo 1.025 , inciso II do CPC , certidão do Colégio Notarial e recolhimento do imposto causa mortis. Int...-96.2008.8.26.0477 (477.01.2008.018886) - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - G.R.I. - Manifeste-se sobre a devolução... (OAB 265350/SP) Processo 0020645-27.2010.8.26.0477 (477.01.2010.020645)...

Pg. 685. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

- Junte-se ao autos a partilha nos termos do artigo 1.025 , incisos I e II do C.P.C , no prazo de 20 (vinte) dias. Após... DE JESUS NICOLAI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0361/2014 Processo 0000238-59.2013.8.26.0100 - Arrolamento... (OAB 233285/SP), MARCIA REGINA APPROBATO MACHADO MELARÉ (OAB 66202/SP), F...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

o plano de partilha discriminado e nos termos do art. 1025, II do C.P.C. Após, dê-se vista dos autos aos demais herdeiros... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0689/2014 Processo 0001129-41.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001129) - Inventário - Inventário e Partilha...Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de...

Pg. 1791. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

- Providencie a inventariante novo esboço de partilha, em condições de homologação, nos termos do art. 1.025, I e II..., do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Após, sobrevindo o documento, remetam-se os autos o contador para conferência... 194514/SP), EULA DO PRADO NOVAIS (OAB 61999/SP) Processo 0020142-9...

Pg. 2398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC...) Processo 1006377-09.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - I.L.A. - VISTOS. Defiro... a gratuidade de justiça, porquanto presentes os requisitos previstos no artigo 4º ...

Pg. 2399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do artigo 1.025, inciso II do CPC (a cota parte de cada herdeiro; o valor de cada quinhão e a descrição do bem que compõe o quinhão, as características que o...: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP) Processo 4007185-94.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0223/20...

Pg. 166. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/07/2014

. O PLANO DE PARTILHA DEVERÁ CONTER UMA FOLHA DE PAGAMENTO PARA CADA HERDEIRO, CONFORME O ART. 1.025, II, DO CPC. INTIME... DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. DILIGÊNCIAS. 001/1.12.0195217-5 (CNJ 0265406-05.2012.8.21.0001) -IEDA MARIA BORGES... AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... PELO EXPOSTO, VÊ-SE QU...

Pg. 2809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado... do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB... SOARES (OAB 93519/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP) Proces...

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