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21 de dezembro de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 3421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

dos artigos 732 c.c. 652, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil, consoante o declinado na inicial, para, no prazo... de citação do Juízo, nos termos do artigo 738, § 2º do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FERNANDA... a gratuidade de Justiça. Anote-se. Com fundamento no artigo 273 do Códi...

Pg. 3422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos fiscais... de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido...Pg. 3422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado...

Pg. 1009. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, e nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/5..., da Constituição Federal; art. 82, inciso I, art. 162, § 4º, ambos do Código de Processo Civil; art. 195 e 196 das Normas..., e nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 2951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

apresentado nos moldes do artigo 1.025, inciso II do CPC (a cota parte de cada herdeiro; o valor de cada quinhão...) Processo 0008544-84.2012.8.26.0477 (477.01.2012.008544) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - A..., II, do CPC. No mais, intime-se o executado para pagamento débito de fls. 82/83 nos term...

Pg. 271. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2014

. 224-228 AO DISPOSTO NO ART. 1025, INCISO II DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 001/1.08.0300685-7 (CNJ 3006851... QUE SE PROCESSA PELO RITO DO ARTIGO 475-J, DE ACORDO COM O ARTIGO 794, II DO CPC, DEVENDO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PLANO...-16.2011.8.21.0001) -T.A.P.R. E M.Q.R. (PP. NESTOR HICKEL). VENHAM AOS AUTOS O ESBO...

Pg. 432. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/12/2014

. Prazo de 0030 dia(s). Apresentar plano de partilha nos moldes do art. 1.025, incisos I e II do CPC. Adv - Marcelo...

Pg. 1055. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

dos tributos correspondentes (ITCMD ou ITBI), nos termos do artigo 289 da Lei 6015/73 (Lei dos Registros Públicos) e artigo 25.../index.asp); e o plano de partilha, nos termos do art. 1025, II, CPC. No mais, aguarde-se a citação dos herdeiros..., do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as par...

Pg. 3431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

DA SILVA - MARIA JOSÉ DA SILVA - Apresente plano de partilha nos moldes do artigo 1.025, inciso II do CPC, bem... DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 4004987-84.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - M... 148020/SP) Processo 4006405-57.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levant...

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

ao conteúdo do artigo 1025, II, do Código de Processo Civil. Assim, providencie a inventariante novo plano de partilha, observando... dos Passos Pereira Prado - Por todo o exposto, e nos termos do art. 2015 do Código Civil, e arts. 269, inciso III, e 1031.... 1.025 do Código de Processo Civil que: “A partilha constará...

Pg. 208. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/12/2014

PROCESSO CAUTELAR, LEUD, 1990, P. 99), COMENTANDO O ART. 798 DO CPC, QUE “COM ESSE DISPOSITIVO O NOVO CÓDIGO REALÇOU....221/227 NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 1.025, II, DO CPC..., COM OS POLOS ADEQUADOS. CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11...

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