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01 de setembro de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/08/2014

PRESCRITA NO ARTIGO 1.025, I E II, DO CPC, O QUE, PROVAVELMENTE, ACARRETARÁ IMPUGNAÇÕES FUTURAS PELO OFÍCIO REGISTRAL.... AGUARDE-SE A PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO NO PROCESSO 001/1.11.0104744-6, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE.... ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 1.790, II, DO CC, ALÉM DA MEAÇÃO, A INVENTARIANT...

Pg. 470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

DA SILVA e outros - Por todo o exposto, e nos termos do art. 2015 do Código Civil, e arts. 269, inciso III, e 1031... do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha do espólio de JOAQUIM NORATO DA SILVA, apresentado a fls. 06/09...:// cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp); e o plano de partilha, nos ter...

Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

.). Consequentemente, e nos termos do art. 9º, inciso III, do Código Civil, art. 1.184 do Código de Processo Civil, art. 33... dos arts. 3º, inciso II, e 1.767, inciso I do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de APARECIDA... (art. 1.184 do Código de Processo Civil com a ressalva menciona...

Pg. 2381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls. 178/179, alegando omissão... o conhecimento da causa. Dita o artigo 94 do Código de Processo Civil: “Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada... de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025,...

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

do Juízo, nos termos do artigo 738, § 2º do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para desconto da pensão conforme... do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), VIVIANE VENANCIO DE SOUZA... 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicaçã...

Pg. 2392. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil... de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa... Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE SENNA PATRICIO...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0199/2014 Processo 1000201-84.2014.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68....jsp), e o plano de partilha, nos termos do art. 1025, II, CPC. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131112/SP... o exposto, intime-se a inventariante para que no prazo de 30 dias, sob pen...

Pg. 205. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/08/2014

, JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 267, VI, DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS... DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 1.025, I E II, DO CPC. DO PLANO DE PARTILHA, DÊ-SE VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS. INTIME-SE. DIL....SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. APE...

Pg. 189. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2014

, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A APRESENTAÇÃO DE UM NOVO PLANO, QUE DEVERÁ ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.025, II DO CPC... PARA QUE TRAGAAOS AUTOS A NEGATIVA ESTADUAL, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA, NOS TERMOS DO ART.1.025 DO CPC. 001... HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE NÃO ATENDIDAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1.025 DO CPC. INTIME-...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

as declarações preliminares, nos termos do artigo 993, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o pedido... de pagamento que declare: - a cota a pagar a cada parte (art. 1025, II, 1ª parte, do CPC); - a relação do bens que compõem... o quinhão da parte, com as características que os individualizam (art. 1025, ...

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