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04 de julho de 2015
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

- Obrigações - Lucas Andre Nascimento - Por todo o exposto, e nos termos do art. 269 , inciso I , do Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil . Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30.... 1025 , II , CPC . Intime-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA...

Pg. 576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

- Investigação de Paternidade - A.C.D. e outros - Pelo exposto, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo..., ou a automática desistência, caso não haja comparecimento (arts. 407 e 412 do Código de Processo Civil). Com a(s) manifestação(ões... demonstrativa da evolução mensal do débito (art. 475-B, c.c...

Pg. 179. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/07/2015

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 001/1.14.0306068-2 (CNJ 0389011... DOS BENS, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 1025 DO CPC, OU SOLICITAR O LANÇAMENTO PELO SR. CONTADOR, O QUE GERARÁ CUSTOS ÀS... NOS AUTOS). INTIME-SE PARA JUNTAR O PLANO DE PARTILHA, APTO A SER HOMOLOGADO, NOS MOLD...

Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e com os esclarecimentos preliminares acima, CONVERTO EM DIVÓRCIO... de partilha, nos termos do art. 1025, II, CPC. Intime-se. - ADV: AUDINEIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 336415/SP) Processo 1007540... eletrônico (arts. 655-A e 655-B do Código de Processo Civil). Publiq...

Pg. 2535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

com fundamento no art. 267, III do Código de Processo civil. É o relatório. Fundamento e Decido. Improcedente a pretensão do autor..., e a alta dada pela perícia médica do INSS. De acordo com o artigo 1699 do CC de 2002 “in verbis”: Art. 1699 “Se, fixados... de KIMBERLLY ALVES PERES e KAYANE ALVES PERES, tudo nos term...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

processo, bem como o processo 1004272-25.2015, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Translade... o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Por se tratar de sentença que meramente... nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão...

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2015

ao valor quitado da dívida, por analogia ao art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. II - Quanto ao valor... remanescente da dívida, determino o simples ARQUIVAMENTO da execução, nos termos do art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil... a inventariança. Indicado(a) o(a) inventariante legítimo(a) (art. 9...

Pg. 2505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

e outros - Vistos. O esboço de partilha deverá ser apresentado nos moldes do artigo 1.025 , inciso II do CPC (a cota parte... dos artigos 1.696 e 1.698 do novo Código Civil Obrigação sucessiva e complementar ao dever de assistência dos pais.... 397 DO CÓDIGO CIVIL . DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. I. Não se conhece do rec...

Pg. 2066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2015

que o esboço retro não atende ao que dispões o art. 1.025 , inciso II , do Código de Processo Civil , isso porque o falecido... do mérito, com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil . Sem custas, diante da gratuidade concedida. P... fica condicionada ao que prevê o art. 12 da Lei 1.060 /50. Com o t...

Pg. 179. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/06/2015

DA CAUSA NOS TERMOS DOS 4º DO ART. 20 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESCLAREÇO QUE A AJG, DEFERIDA À FL. 47, RESTOU AFASTADA, ANTE... A PARTE INVENTARIANTE, INLCUSIVE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PLANO DE PARTILHA, NOS MOLDES DO ART. 1.025, CPC.... 1.025, I E II, DO CPC. DO PLANO DE PARTILHA, DÊ-SE VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS....

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