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27 de agosto de 2015
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

e outros - Manifeste-se o inventariante, nos termos do art. 1.025 inc. II do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO MONTES LOPES (OAB.... Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2015, às 15h20..., do Código de Processo Civil. - ADV: ROSANGELA BREVE (OAB ...

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil . 3- Visando assegurar futura..., sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil , a presente AÇÃO DE ALIMENTOS..., e, em consequência, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 269 , ...

Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçase termo de guarda... de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos fiscais... 210204/SP) Processo 1007837-31.2014.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 190. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/08/2015

O ESBOÇO DE PARTILHA NOS TERMOS DO ART. 1025 , II , DO CPC , BEM COMO AS NEGATIVAS FISCAIS ATUALIZADAS.POR FIM, REMETAM... A PARTE AUTORA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A LOCAÇÃO COMERCIAL POSSUI UMA DAS GARANTIAS, PREVISTAS NO ART. 37 DA LEI... DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, EXTINGO O FEIT...

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

. Após, ao contador e digam. Oportunamente, juntem-se ao autos a partilha nos termos do artigo 1.025 , incisos I e II... do Código de Processo Civil . A seguir, se em termos, conclusos para homologação. Decorrido o prazo sem manifestação... FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

Pg. 2275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos..., art. 91). E o Código Judiciário do Estado de São Paulo, Decreto-Lei Complementar 3, de 27.8.1969, no seu artigo 37, não... de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos mold...

Pg. 339. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/08/2015

Cesar Fiche Ferreira => Autos vista INVENTARIANTE. Prazo de 0010 dia(s). plano de partilha nos moldes do art. 1025, I e II... => 1- Nos termos do Art. 1.040, CPC, admito a sobrepartilha relativa a permissão de táxi de fls. 13 e mantenho ANA MARIA... FERREIRA , no cargo de inventariante, no processo de sobrepartilha de V...

Pg. 3367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

os requisitos do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 (com redação dada pela Lei 13.043/14), DEFIRO a busca e apreensão... do pagamento de sua cota-parte decorrente da herança e da doação manifestada pela viúva-meeira (CPC, arts 1.025, inciso II...) ré(u,s), em sua(s) contestação(ões), alegou(ram) qualquer das matéri...

Pg. 164. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/08/2015

INNOCENTI E GILSON KLEBES GUGLIELMI). PRIMEIRAMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ... 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 265, INCISO IV, (A) COMBINADO COM O ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC. INTIMEM.../A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESE...

Pg. 2115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2015

de R$ 2.318,53, sob pena da execução prosseguir na forma do art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil, concedidas...”, nos termos do art. 1.025, I e II, do CPC. Int. - ADV: SERGIO FAMA D’ANTINO (OAB 12714/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S... e Tutelas do Primeiro Subdistrito Sé, determinando o cumprimento do art. 106...

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