Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Pg. 387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

de partilha (Art. 1025, II, do CPC). Nada Mais....” - ADV: RODRIANE CAVALARO DOS SANTOS MACHADO (OAB 338283/SP) Processo... do débito, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas... UFESP’s (Art. 4º, § 7º, 2, da Lei Estadual 11.608/03). b) ITCMD: Não foi recolhido, nem há notícias de seu protocolo...

Pg. 572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) 11.608/2003) e o plano de partilha, nos termos do art. 1025, II, CPC. Intimem-se. - ADV... em cartório (arts. 80, inciso II, 108, 221, 1.245, § 1º, 1.793, caput, e 1.806 do Código Civil de 2002; arts. 176, 227 e 236..., e arts. 269, inciso III, e 1031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha do espólio de Helena de Siqueira...

Pg. 388. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

, PORQUANTO NÃO APRESENTA OS REQUISITOS DO ART. 1025, I E II DO CPC. OPORTUNIZO.... PORTO ALEGRE, 11 DE ABRIL DE 2014 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 126/2014... PÚBLICO) X F.O.M.M. (PP. JORGE DIONISIO DE MAGALHAES MICHAEL). DECRETO A PRISÃO CIVIL DE F.O.M.M., PELO PRAZO DE 30 DIAS...

Pg. 624. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

DE PARTILHA, NA FORMA DO ART. 1025, INC. II, DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA... O ARTIGO 1º-B DA LEI 9.494/97, QUE ALTEROU O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 730 DO CPC, C/C O ARTIGO 241, II... COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII E PARÁGRAFO 4º, DO CPC. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA “INITIO LITIS”. EVENTUAIS...

Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

/SP) Processo 4007117-47.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - V.O.D.P.D.O...-se informações sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso...-85.2013.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.O.M. - Alimentos - Serve de Ofício - ADV: RENATA...

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

preconizada no artigo 3º , inciso II , do Código Civil e nomeando Marconi Antonio Coutinho como seu curador. Publique... de Processo Civil . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 , inciso VIII, do Código de Processo... sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025 , inciso II do CPC...

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

O PRESENTE AUTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Após... a remoção. Dessa forma, nos termos do artigo 995, II do Código de Processo Civil, removo Marlene Mendonça Carrara...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - R.M.C. - cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

, uma vez que não cumpre o estabelecido em Lei, a saber: Estabelece o art. 1025, II do CPC que a partilha constará... 43983/SP) Processo 4002042-45.2013.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RIO DE JANEIRO REFRESCOS... CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), MARCIO RECCO (OAB 138689/SP) Processo 4001040-40.2013.8.26.0568 - Execução de Título...

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2014

Especial 5.478/68 - Fixação - P. N. da C. - A. M. da C. - Vistos. Nos termos do artigo 265, inciso IV, letra “a”, do Código... (artigo 1025, II, do CPC); f- comprovação do recolhimento do imposto “causa mortis” (item “k”). Prazo: dez dias. Não havendo... do “de cujus” (item “j”); d- descrição completa dos bens inventariados no plano de partilha (artigo 993, IV, do Código...

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2014

. e outro - A. de O. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE... em geral (art. 20, § 3º, alínea “c” do Código de Processo Civil) - declarando-se, contudo, a provisória isenção do efetivo... pagamento, nos termos e no prazo do art. 12 da Lei . 1.060, de 05/02/1950. Arbitro os honorários advocatícios em 100...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10621895/inciso-ii-do-artigo-1025-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973