Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de agosto de 2015
Alínea "c" do Inciso III do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 29, inc. III, "c" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

Pg. 474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/07/2015

, em seus artigos 29, III, "c" e 44, o seguinte: " Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação... da motocicleta, sendo atingido em sua lateral dianteira esquerda (lado do motorista). O Código de Trânsito Brasileiro dispõe... obedecerá às seguintes normas: III - quando veículos, transitando...

Apelação: APL 13677166 PR 1367716-6 (Acórdão)

, na sua regular mão de direção Dispõe o art. 29, inc. III, alínea "c", do CTB o seguinte: "O trânsito de veículos nas vias... NA FORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS CONDUTORES. VIOLAÇÃO DOS ART. 29, INC. III, 105... NA FORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DE...

Pg. 2565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2015

. Desta forma, aplicase a regra estabelecida no CTB, em seu artigo 29, inciso III, alíneac”. A situação é bastante simples... possível afirmar qual via era a preferencial. Assim, seguindo a regra do artigo 29, III, “c” do Código de Trânsito... o feito, nos termos do artigo 267, I, VI, c.c artigo 295, I, III (falta de...

Apelação: APL 13348146 PR 1334814-6 (Acórdão)

DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Dispõe a norma contida no art. 29, III, "c", do Código de Trânsito Brasileiro que, em termos... contida no art. 29, III, "c", do Código de Trânsito Brasileiro que, em termos de cruzamento sem sinalização, a preferência..., III, "C", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Dispõe a norma contida no art...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/07/2015

DE SINALIZAÇÃO. PREFERÊNCIA DO MOTORISTA QUE ESTÁ A DIREITA. ART.29, III, "C", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Dispõe a norma... contida no art. 29, III, "c", do Código de Trânsito Brasileiro que, em termos de cruzamento sem sinalização....MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO § 3º, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 663938120088060001 CE 0066393-81.2008.8.06.0001

, III , c , do Código de Trânsito Brasileiro , tendo a motocicleta da vítima atingido seu veículo no setor lateral... Penal , c/c art. 90 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro . É como voto. Fortaleza, 30 de junho de 2015... contra a sentença de fls. 234/238, que o condenou pela prática do crime previsto no art. 3...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 726766 MS 2015/0139594-0

proveniente da direita (artigo 29, inciso III, alínea c, do Código de Trânsito Brasileiro. (e-STJ fl. 491) Sustenta, o ora... ARTIGO 29, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO RECURSO DESPROVIDO. Em caso de ausência... DE PASSAGEM MOTORISTA DO VEÍCULO PROVENIENTE DA DIREITA ARTIGO 29, INCISO III, ALÍNE...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13677166 PR 1367716-6 (Acórdão)

, na sua regular mão de direção Dispõe o art. 29 , inc. III , alínea c , do CTB o seguinte: “O trânsito de veículos nas vias.... III , 105, INC. VI E 214, INC. IV, TODOS DO CTB ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). REDUÇÃO DO Documento assinado... DA CULPA NA FORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL . NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062717376 RS

, sem observar a preferência de passagem que assiste ao condutor que se desloca pela via transversal, vindo à direita. Art. 29, III... modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, conforme previsto no art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil... incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu dir...

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/06/2015

. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. ART. 29, III, “C”, DO CTB. CULPA... estivesseprotegida pela regra do art. 129, III, ‘c’, doCódigo de Trânsito Brasileiro, tal não lheeximia da obrigação... perpendiculares, assistepreferência de passagem àquele que trafegaà ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623592/alinea-c-do-inciso-iii-do-artigo-29-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997