Alínea "c" do Inciso III do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Viação Calvipe e Essor Seguros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA/SP Proc. n ̊ : Autor : Réus : Viação Calvipe Ltda. e A empresa VIAÇÃO CALVIPE LTDA ,…
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Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Viação Calvipe e Essor Seguros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE LARANJAL PAULISTA/SP Proc. n ̊ : Autor : Réus : e outro O réu , brasileiro, solteiro, motorista,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA-SP. , brasileiro, casado, operador de caixa, nascido em 03/09/1999, portador da cédula de identidade RG nº ,…
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Contestação - TJPR - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Seguros Gerais e Bimar Servicos de Carga e Descarga

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - ESTADO DO PARANÁ. BIMAR SERVIÇOS DE CARGA E DESGARGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA-SP. , brasileiro, casado, operador de caixa, nascido em 03/09/1999, portador da cédula de identidade RG nº ,…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Seguradora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO VICENTE - SP Processo nº CAIXA SEGURADORA S/A. já qualificada nos autos da ação ordinária que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem,…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Caixa Seguradora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO VICENTE - SP Processo nº CAIXA SEGURADORA S/A. já qualificada nos autos da ação ordinária que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem,…
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Petição Inicial - TJRO - Ação de Responsabilidade Civil- Acidente de Transito- Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Município de Ariquemes e Aguas de Ariquemes Saneamento SPE

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES - RONDÔNIA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA a rtigos 98, § 1º e art. 99 do cpc/15 PRIORIDADE: artigo 71 da Lei 10.741 /03 do Estatuto do…
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Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 31º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº , devidamente qualificada, por sua advogada e bastante procuradora…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Caixa Seguradora

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO VICENTE - SP Processo nº CAIXA SEGURADORA S/A. já qualificada nos autos da ação ordinária que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem,…
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