Artigo 1454 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.454. O credor pignoratício deve praticar os atos necessários à conservação e defesa do direito empenhado e cobrar os juros e mais prestações acessórias compreendidas na garantia.
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
há 16 dias

Publicação do processo nº 0005347-28.2013.8.08.0012 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TJ-ES

Listas 0021/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA Lista: 0021/2024 4 -…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 26 dias

Página 7868 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

O contrato de seguro em tela foi avençado entre as partes com o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer a condição suspensiva consubstanciada no evento danoso…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 26 dias

Publicação do processo nº 8000606-37.2020.8.05.0110 - Disponibilizado em 22/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000606-37.2020.8.05.0110 Procedimento Comum…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
mês passado

Página 4262 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Abril de 2024

posição, todavia, não permite acolher pleito indenizatório voltado a permitir serviços que, longe de incidir sobre imperfeições que impliquem verdadeira ameaça de desmoronamento (como faz requerer os…
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Superior Tribunal de Justiça
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mês passado

Publicação do processo nº 2012/0274718-0 - Disponibilizado em 11/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 277595 - SC (2012/0274718-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 AGRAVADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
mês passado

Página 432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 4 de Abril de 2024

contrário, no que pertine a alguma recusa ou desleixo dos reclamantes em serem notificados e instados a apresentar os documentos solicitados pela CEF. Destaque-se que o feito foi convertido em…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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mês passado

Página 436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 4 de Abril de 2024

procedimento administrativo para pagamento da verba em questão -que fosse um parecer negativo, indeferindo o pedido já formulado. Restou tão somente um jogo de empurra-empurra, cuja responsabilidade…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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mês passado

Página 439 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 4 de Abril de 2024

modificativos do direito autoral. Por outro lado, na análise das provas aplica-se o princípio da aptidão para a prova que preceitua que a prova deverá ser apresentada pela parte que apresenta…
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0000421-77.2023.5.20.0009 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TRT-20

Acórdão Processo Nº RORSum-0000421-77.2023.5.20.0009 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO Rodrigo Macedo Dantas(OAB: 6067/SE) RECORRIDO CAIXA…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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mês passado

Publicação do processo nº 0000421-77.2023.5.20.0009 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TRT-20

Acórdão Processo Nº RORSum-0000421-77.2023.5.20.0009 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO Rodrigo Macedo Dantas(OAB: 6067/SE) RECORRIDO CAIXA…