Inciso II do Artigo 879 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:
II - prossegue em obra embargada;
Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Embargos de Terceiro Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SÃO PAULO/SP. Embargos Terceiros Processo Execução XXXXX-79.2005.8.26.0003 , já qualificado na AÇÃO…
Petição - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Embargos de Terceiro Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SÃO PAULO/SP. Embargos Terceiros Processo Execução XXXXX-79.2005.8.26.0003 , já qualificado na AÇÃO DE…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-15.2016.5.17.0007
A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-09.2015.5.17.0003
A C Ó R D A O 6ª Turma KA/asv INVERSAO DA ORDEM DE APRECIAÇAO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-40.2015.5.17.0012
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rac/nc/lm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. DENEGADO…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-85.2015.5.17.0006
A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Rac/gl/th A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. DENEGADO…
Página 1042 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Maio de 2018
Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo feito, após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa. P.R.I.C. Mirinzal, MA, 28 de novembro de 2017. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz…
Andamento do Processo n. 255-23.2005.8.10.0100 - Processo Cível e do Trabalho - 09/03/2018 do TJMA
Processo n. 255-23.2005.8.10.0100 Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Comum Requerente: WALTER REIS LOPES Advogado: Walter Reis…
Página 1100 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 9 de Março de 2018
WALTER REIS LOPES promoveu ação de atentado em face de LADISLAU NASCIMENTO BARBOSA e MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BARBOSA, alegando, em síntese, que pendente de julgamento a ação possessória em…
Andamento do Processo n. 252-68.2005.8.10.0100 - Processo Cível e do Trabalho - 07/03/2018 do TJMA
Processo n. 252-68.2005.8.10.0100 Processo Cível e do Trabalho | Processo Cautelar | Atentado Requerente: JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA GOULART Advogado: José Ribamar Teixeira Goulart, OAB/MA 448 Requerido:…