Inciso II do Artigo 879 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:
II - prossegue em obra embargada;
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-25.2024.8.11.0000
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) XXXXX-25.2024.8.11.0000 AGRAVANTE: LUIZ SERGIO ROSSI e outros AGRAVADO: JOSE MARCIO PASSONI Vistos etc. Trata-se de agravo de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2015.8.26.0099 Bragança Paulista
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000114674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° XXXXX-57.2015.8.26.0099, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2015.8.26.0099 Bragança Paulista
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000114674 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação n° XXXXX-57.2015.8.26.0099, da Comarca de…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-56.2015.5.17.0005
A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A…
Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-22.2001.5.01.0341
A C Ó R D Ã O 8ª Turma MCP/fhm/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ACESSORIEDADE DO PEDIDO DE MULTA – AÇÃO DE ATENTADO Não merece processamento o…
Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-81.2000.5.01.0019
A C Ó R D Ã O (4ª Turma) BL/ gc AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao agravo em que não foram desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Vistos, relatados e…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2015.8.13.0521 Ponte Nova
Número do XXXXX-0/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda Relator do Acordão: Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda Data do Julgamento: 03/11/2016 Data da…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-09.2015.5.17.0003
A C Ó R D A O 6ª Turma KA/asv INVERSAO DA ORDEM DE APRECIAÇAO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-15.2016.5.17.0007
A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /srm AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do…
Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-56.2015.5.17.0005
A C Ó R D A O 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A…