Carregando...
JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Artigo 1395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1836000420015080111 0183600-04.2001.5.08.0111

de novembro de 1995. E o artigo 1.395 , do Código Civil é claro ao dispor: São dívidas da sociedade as obrigações contraídas...: Saraiva, 2002. p. ). Cabe trazer à lume, ainda, o art. 28 e § 5º da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor... permanece, tal como disciplinado pelo Código Civil , art. 1.407 e CLT , ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3846561820148190001 RJ 0384656-18.2014.8.19.0001

de prequestionamento, é necessária a ocorrência dos vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil . 2. Na hipótese... XXXII, art. 5ºe Inciso V, artigo 170 da Constituição Federal de 1988 e tratada por legislação especial, codificada, Lei... , VI, 393, todos do Código de Processo Civil , além dos artigos 1...

O USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil... de propriedade, que lhe fica na nua-propriedade”. O presente direito real está regulado no Código Civil de 2002... Federal 6.015/73, sendo lançado no Livro 2 – registro geral. O Código Civil também e...

Inteiro Teor. Apelação: APL 57082219958260482 SP 0005708-22.1995.8.26.0482

ora cobrada, nos termos dos artigos 124, 134, VII e 135, I, do CTN e 1.395 do Código Civil, sendo legítima sua inclusão..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 1. Consoante o art. 12, VI, do Código de Processo Civil..., que repete as palavras do art. 17, do Código Civil, as pessoas jurídicas...

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento, ou seja, abuso... de Previdência da O.A.B., conforme estabelece a norma disposta na Lei Estadual sob . 10.394/70. Intime-se para sanar o defeito, no... frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigaçã...

Pg. 877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento, ou seja, abuso da personalidade... se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigação a ser solvida..., possibilitando a penhora de bens particulares dos sócios, face os a...

Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

, nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para... a jurisprudência, de forma pacífica que “Embora se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei... os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC - (RT 743/328).” E m...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/07/2014

) art(s). 5º, caput e inciso II da CF; - violação do art. 1º-F da Lei 9.494/97. - divergência jurisprudencial.... ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. A Fazenda... se beneficia da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei 9.494...

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2014

, nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito... inócua a aplicação dos arts. 433, caput, e 435 do Código de Processo Civil. Indefere-se, desde logo, a produção de prova... os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC - (RT 743/328).” E mais, “Válida a penho...

Pg. 944. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2014

de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento... frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigação a ser solvida e inexistindo bens penhoráveis... particulares dos sócios, face os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC -...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641023/artigo-1395-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

ou