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23 de outubro de 2014
Artigo 1395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 57082219958260482 SP 0005708-22.1995.8.26.0482

ora cobrada, nos termos dos artigos 124, 134, VII e 135, I, do CTN e 1.395 do Código Civil, sendo legítima sua inclusão..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 1. Consoante o art. 12, VI, do Código de Processo Civil..., que repete as palavras do art. 17, do Código Civil, as pessoas jurídicas...

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento, ou seja, abuso... de Previdência da O.A.B., conforme estabelece a norma disposta na Lei Estadual sob . 10.394/70. Intime-se para sanar o defeito, no... frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigaçã...

Pg. 877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento, ou seja, abuso da personalidade... se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigação a ser solvida..., possibilitando a penhora de bens particulares dos sócios, face os a...

Pg. 867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

, nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para... a jurisprudência, de forma pacífica que “Embora se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei... os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC - (RT 743/328).” E m...

Pg. 253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/07/2014

) art(s). 5º, caput e inciso II da CF; - violação do art. 1º-F da Lei 9.494/97. - divergência jurisprudencial.... ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494, DE 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. A Fazenda... se beneficia da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei 9.494...

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2014

, nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito... inócua a aplicação dos arts. 433, caput, e 435 do Código de Processo Civil. Indefere-se, desde logo, a produção de prova... os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC - (RT 743/328).” E mais, “Válida a penho...

Pg. 944. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2014

de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento... frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigação a ser solvida e inexistindo bens penhoráveis... particulares dos sócios, face os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC -...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 1943199100710006 DF 01943-1991-007-10-00-6 AP

aos arts. 214, 249 e 596 do Código de Processo Civil e 1.395 a 1.398 do Código Civil. A jurisprudência trabalhista tem... do Consumidor -, artigo 28, e também Código Civil, artigo 50. Esse instituto é aplicável ao direito laboral, sendo hoje...Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 1943199100710006 DF 01943-1991-007-10-0...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

pela qual é de aplicar o § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 10.444, de 7 de maio... postal as advertências de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 343 do Código de Processo Civil, bem como as eventuais... do exequente e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo com fundament...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2014

, estes fixados, por eqüidade (Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º), em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado... ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento... da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 11, § 2º, e artigo 12, ambos da Lei ...

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