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23 de abril de 2014
Artigo 1395 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1395 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

Parágrafo único. Cobradas as dívidas, o usufrutuário aplicará, de imediato, a importância em títulos da mesma natureza, ou em títulos da dívida pública federal, com cláusula de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

pela qual é de aplicar o § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 10.444, de 7 de maio... postal as advertências de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 343 do Código de Processo Civil, bem como as eventuais... do exequente e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2014

, estes fixados, por eqüidade (Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º), em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado... ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para o acolhimento... da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 11, § 2º, e artigo 12, ambos da Lei 1.060/50, por ser a vencida...

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/02/2014

persistir a condição de pobreza dele ou não transcorrer o prazo prescricional de cinco anos, estatuído no art. 12 da Lei ... da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência de obrigação a ser solvida e inexistindo... a penhora de bens particulares dos sócios, face os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407 do CC - (RT 743/328...

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/02/2014

parte, da Lei 5.478/68, combinado com o artigo 319 do Código de Processo Civil. 5. Autorizo os benefícios do artigo 172... atualizada do requerido, que é um documento essencial. Considerando o disposto no artigo 1395 do Código Civil, esclareça... com o artigo 319 do Código de Processo Civil. 5. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2014

traçados no artigo 535 do Código de Processo Civil (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana...Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2014... pacífica que “Embora se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante...

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/01/2014

do litígio, razão pela qual é de aplicar o § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 10.444..., nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito mais do que isso para... as advertências de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 343 do Código de Processo Civil, bem como as eventuais testemunhas...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2014

caracteriza, nem de longe, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O art 50, do Código Civil de 2002 exige muito... que “Embora se reconheça a autonomia da pessoa jurídica frente ao artigo 20 da lei substantiva, ante a existência... da pessoa jurídica, possibilitando a penhora de bens particulares dos sócios, face os artigos 596, do CPC., e 1395 e 1407...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 7552 RN 2000.000755-2

por obrigação assumida individualmente e por interesse particular de um de seus sócios ( CC , art. 1395 ), como o caso...Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 7552 RN 2000.000755-2 Processo: Julgamento: 08/04/2002 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível... Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL 00.000755-2 SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN APELANTE: CERÂMICA MELOT LTDA ADVOGADO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA: ROAR 8020661520015065555 802066-15.2001.5.06.5555

dos arts. 592 do CPC , 292 do CCm , 1.395 , 1.396 , 1.398 e 1.407 do CC e 10 do Decreto 3.708 /19 , tendo em vista...) VIOLAÇÃO DE LEI a) Presquestionamento Os arts. 592 do CPC , 292 do CCm , 1.395 , 1.396 , 1.398 e 1.407 do CC e 10 do Decreto... A rescisória veio calcada no inciso V ( violação de lei ) do art. 485 5 do CPC C. Os dispositivos que o Empregado-Autor...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4021009720025060906 402100-97.2002.5.06.0906

o exposto, com base nos Enunciados nºs 266 e 297 do colendo TST e no § 2º do artigo 896 da CLT , com a redação da Lei ... TST-AIRR-4021/2002-906-06-00.3 fls.1 PROC. TST-AIRR-4021/2002-906-06-00.3 A C Ó R D Ã O 4ª Turma JCLAL/RC/ic AGRAVO... direta e literal de preceito constitucional, consoante previsto no § 2º daquele artigo e na Súmula 266 do TST, de forma...

ou

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