Artigo 837 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 837 - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Página 7731 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Maio de 2024

exemplificativa abaixo: uma tela de computador e nessa tela 3 janelas estão abertas ao mesmo tempo, sendo duas do aplicativo whatsapp (nos lados) e outra com noticiário (centro). Nessa mesma foto se…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 1001813-24.2023.5.02.0013 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001813-24.2023.5.02.0013 RECLAMANTE VICTOR HUGO LAURINDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS) ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951/RS)…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 1001813-24.2023.5.02.0013 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001813-24.2023.5.02.0013 RECLAMANTE VICTOR HUGO LAURINDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS) ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951/RS)…
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há 4 dias

Página 10379 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024

inúmeras vezes. Audiências que ficam na dependência da manutenção e estabilidade da energia elétrica e internet das várias pessoas que dela participam (partes, advogados, testemunhas, juiz, servidor…
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há 4 dias

Página 10382 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Maio de 2024

acarretando no julgador total insegurança e falta de confiabilidade nesse tipo de prova. E não adianta solicitar para a pessoa filmar o local onde se encontra, porque a fraude pode advir do próprio…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1001637-03.2023.5.02.0706 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001637-03.2023.5.02.0706 RECLAMANTE FELIPE PAULO BRAZ GOMES ADVOGADO MAURO SCHEER LUIS(OAB: 211264/SP) RECLAMADO TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A ADVOGADO CARLA…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1001637-03.2023.5.02.0706 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1001637-03.2023.5.02.0706 RECLAMANTE FELIPE PAULO BRAZ GOMES ADVOGADO MAURO SCHEER LUIS(OAB: 211264/SP) RECLAMADO TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S/A ADVOGADO CARLA…
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há 9 dias

Página 10306 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Maio de 2024

Por outro lado, o Código de Processo Civil só se aplica ao Processo do Trabalho quando as regras processuais da CLT forem omissas: "CLT, Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será…
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há 9 dias

Página 10309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Maio de 2024

Esses problemas também tornam as audiências excessivamente demoradas ou acarretam sua cisão em diversos dias, comprometendo a observância de um tempo razoável de duração do processo. O rígido…
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há 9 dias

Publicação do processo nº 1000265-82.2024.5.02.0706 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº ATOrd-1000265-82.2024.5.02.0706 RECLAMANTE TAMIRES JURCA CARDOSO DE LIMA ADVOGADO JOAO CARLOS MOURA PEREIRA(OAB: 460718/SP) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO TIAGO DE MELO…