Artigo 837 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 837 - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 5 dias

Página 9351 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2024

Pessoas que comparecem em locais ruidosos ou rodeadas por outras pessoas ou animais que fazem barulho, acarretando dificuldade de se ouvir o que acontece na audiência, gerando a necessidade de se…
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há 5 dias

Página 9354 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2024

O poder de polícia do juiz em audiência por vídeo é quase inexistente, porque pouco vê senão a face (e olhe lá) das pessoas que dela participam. Até para identificar a pessoa que vai depor, saber se…
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há 6 dias

Página 9494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Maio de 2024

será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. CPC Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais,…
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há 6 dias

Página 9497 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Maio de 2024

Assim, só A União Federal, através de suas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) pode criar regras sobre Direito Processual, sobre quais são as regras a serem utilizadas na solução dos…
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há 6 dias

Página 9507 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Maio de 2024

Audiências que precisam ser interrompidas e adiadas no meio de depoimentos de partes e/ou testemunhas pelos mais diversos motivos mencionados acima ou outros, acarretando a violação do princípio da…
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há 6 dias

Página 9510 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Maio de 2024

percebesse, e sem que nada pudesse fazer para perceber. O poder de polícia do juiz em audiência por vídeo é quase inexistente, porque pouco vê senão a face (e olhe lá) das pessoas que dela…
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há 10 dias

Página 8947 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2024

serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando…
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há 10 dias

Página 8963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2024

acarretando atraso e desgaste físico, pois necessário que se pergunte ou se responda várias vezes a mesma coisa. Pessoas que comparecem em locais ruidosos ou rodeadas por outras pessoas ou animais…
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há 10 dias

Página 8966 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2024

foto se pode verificar dois aparelhos de telefone celular, logo abaixo da tela. Uma pessoa que estivesse de frente para essa tela, depondo perante um juiz, poderia estar se comunicando…
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há 17 dias

Página 8705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Maio de 2024

equipamento que utiliza para participar da audiência. Veja-se a foto exemplificativa abaixo: uma tela de computador e nessa tela 3 janelas estão abertas ao mesmo tempo, sendo duas do aplicativo…
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