Artigo 281 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 281. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0002736-10.2021.8.16.0074 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002736-10.2021.8.16.0074 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO NELVIS RICARDO HUVE MUSSKOPF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024…
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0001829-35.2021.8.16.0074 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001829-35.2021.8.16.0074 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCIA DUARTE MELLO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 PODER…
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0001662-83.2022.8.16.0041 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001662-83.2022.8.16.0041 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALFREDO ANTONIO NETO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 PODER…
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0000881-70.2023.8.16.0156 - Disponibilizado em 22/03/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000881-70.2023.8.16.0156 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JOEL MACHADO ADVOGADO(A/S) LEANDRO MUNHOZ CANEDO | 76056/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/03/2024…
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0000244-56.2022.8.16.0059 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000244-56.2022.8.16.0059 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GUILHERME HENRIQUE GOULART DE MATOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Execução De Medidas Alternativas - 0001499-49.2022.8.16.0156 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001499-49.2022.8.16.0156 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VALDINEY MIGUEL ADVOGADO(A/S) STELLA REGINA ZULIAN BALBO | 106327/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Página 245 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 19 de Março de 2024
LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIÇA ELEITORAL 229ª ZONA ELEITORAL DE PRATA MG AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº XXXXX-87.2022.6.13.0229 / 229ª ZONA ELEITORAL DE PRATA MG AUTOR:…
Publicação do processo nº 0600098-87.2022.6.13.0229 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TRE-MG
ATOS PJE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM(12729) Nº 0600098-87.2022.6.13.0229 PROCESSO : 0600098-87.2022.6.13.0229 EXECUçãO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUíZO COMUM (CAMPINA VERDE - MG)…
Publicação do processo nº 8000361-85.2023.8.05.0024 - Disponibilizado em 13/03/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELO CAMPO INTIMAÇÃO 8000361-85.2023.8.05.0024 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Belo…
Página 8643 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2024
HABEAS CORPUS Nº 895716 - SP (2024/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL ADVOGADOS : IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL - SP359208 STEFANY…