Inciso I do Artigo 1186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
I - a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;

Andamento do Processo n. 59977 - Recurso em Mandado de Segurança - 27/09/2022 do STJ

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 59977 - MS (2019/0033898-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : RICARDO BRAVO ADVOGADO : FELIPE DE SÁ - PR060336 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO…

Página 4917 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2022

Administração de rever seus próprios atos. 4. Ausência de direito líquido e certo a ser tutelado. Com o parecer, segurança denegada. Alega o recorrente que contra si foi instaurado processo…
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Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificado, por seus advogados infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE…
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Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Ibitinga - SP Processo n.° S.A., inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na Pç Alfredo Egydio Souza Aranha, n° 100, São Paulo - SP , por seus…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Prestação de Contas que lhe Move Samuel Rodrigues de Souza - Ação de Exigir Contas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4° VARA CÍVEL COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° S.A., por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS que lhe move ,…
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Recurso - TJSP - Ação Liminar - Cautelar Inominada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , já…
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Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Ação de Exigir Contas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP PROCESSO N° S.A., devidamente qualificado, por seus advogados e procuradores que ao final subscrevem, nos autos…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-38.2020.8.26.0000 SP XXXXX-38.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000929383 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-38.2020.8.26.0000, da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2019.8.26.0010 SP XXXXX-97.2019.8.26.0010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000701469 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-97.2019.8.26.0010, da Comarca de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2020.8.26.0000 SP XXXXX-85.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000571316 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-85.2020.8.26.0000, da…
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