Artigo 236 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 236. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 dias

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001217-07.2024.4.03.6119 POLO ATIVO GABRIELA CATHARINA LEONELLI GUEDES ADVOGADO(A/S) LEONARDO FLEISCHFRESSER | 85091/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 14 dias

Página 8421 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Abril de 2024

Terceiro Interessado: Adalberico Lima Gonçalves Terceiro Interessado: Saane Carvalho De Sousa Terceiro Interessado: Sergio Emerson Albuquerque Fernandes Terceiro Interessado: Arlete Da Silva Carvalho…
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 14 dias

Intimação do processo N. - 30/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801259-43.2023.8.20.5600 POLO ATIVO ALVANI MARCELLY GUILHERME DE LIMA ALVES ANA CELIA DE LIMA GABRIEL GOMES DO NASCIMENTO JOSE JANDSON FERREIRA XAVIER LUCAS SILVA DE OLIVEIRA MATEUS…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 14 dias

Publicação do processo nº 0501356-76.2016.8.05.0137 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA DESPACHO 0501356-76.2016.8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Autor:…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 25 dias

Página 7 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Abril de 2024

Réu: LENILDO BARBOSA TAVARES; Uma vez que foi oferecida a Denúncia, DEVE O CARTÓRIO PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO para a classe 283 Ação Penal - Procedimento Ordinário.Recebo a…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 25 dias

Página 8 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Abril de 2024

vítima em programa de acompanhamento psicológico oferecido pelo CRAS;Determinar a juntada dos relatórios de acompanhamento psicológico do CRAS;VII - cumpridos os itens anteriores, CERTIFIQUE-SE,…
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Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 25 dias

Publicação do processo nº 0600526-75.2023.8.04.2700 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Barreirinha - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS COUTO BEZERRA RELAÇÃO 33/2024 ADV. FRANCINILBERSON BELTRAO AYRES - 7956N-AM; Processo:…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 25 dias

Publicação do processo nº 0601202-23.2023.8.04.2700 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Barreirinha - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS COUTO BEZERRA RELAÇÃO 33/2024 ADV. FRANCINILBERSON BELTRAO AYRES - 7956N-AM; Processo:…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 25 dias

Publicação do processo nº 0600424-53.2023.8.04.2700 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Barreirinha - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS COUTO BEZERRA RELAÇÃO 33/2024 ADV. Joaquim Alexandrino de Souza Neto - 10874N-AM; Processo:…
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
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há 26 dias

Edital - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0601202-23.2023.8.04.2700 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0601202-23.2023.8.04.2700 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS POLO PASSIVO ADEMAR BARBOSA LALOR ADVOGADO(A/S) FRANCINILBERSON BELTRAO AYRES | 7956N/AM DATA DE…