Artigo 938 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira
ontem

Governo Dilma Rousseff foi alertado sobre os efeitos climáticos

Em 2015, o governo da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, teve conhecimento dos efeitos climáticos, futuros, para o Brasil. Trata-se dos ESTUDOS DO PROJETO BRASIL 2040 sobre cenários…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 dias

Página 21573 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

219). IV. Interpostos embargos de declaração pelo réu, que não foram acolhidos. V. Inconformado, o réu Cristiano Pereira de Toledo interpôs recurso inominado alegando, preliminarmente, a sua…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 dias

Publicação do processo nº 5398279-72.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 08/05/2024 18:19:19 LOCAL : 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NR.PROCESSO :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 8 dias

Página 5021 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024

empresa ré. 6. Danos materiais devidamente comprovados nos autos. 7. Correção monetária que deve incidir a partir do desembolso. Incidência da Súmula nº 43 do STJ. 8. Honorários advocatícios fixados…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 dias

Publicação do processo nº 2024/0012644-3 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2546366 - RJ (2024/0012644-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME : CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOS :…
Superior Tribunal de Justiça
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há 8 dias

Publicação do processo nº 2024/0012644-3 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2546366 - RJ (2024/0012644-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OUTRO NOME : CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOS :…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 19 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1002117-24.2024.8.11.0001 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1002117-24.2024.8.11.0001 POLO ATIVO DONATO BISPO DA COSTA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA REGISTRADO(A)…
Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário de Justiça do Estado do Ceará
há 27 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 3003252-96.2023.8.06.0167 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3003252-96.2023.8.06.0167 POLO ATIVO MARIA IVONETE FONTINELE POLO PASSIVO UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(A/S) BRUNA…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
mês passado

Publicação do processo nº 0100902-54.2019.5.01.0482 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TST

Notificação Processo Nº AIRR-0100902-54.2019.5.01.0482 Relator DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)…
Tribunal Superior do Trabalho
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mês passado

Publicação do processo nº 0100902-54.2019.5.01.0482 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TST

Notificação Processo Nº AIRR-0100902-54.2019.5.01.0482 Relator DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)…