Artigo 938 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
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há 2 anos

Art. 1.253 - Subseção V. Das Construções e Plantações - Código Civil Comentado

Subseção V Das construções e plantações Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. V. art. 1.209,…
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há 2 anos

Art. 927 - Capítulo I. Da Obrigação de Indenizar - Código Civil Comentado

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único.
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há 2 anos

Art. 1.253 - Subseção V. Das Construções e Plantações - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Subseção V Das construções e plantações Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário. V. art. 1.209,…
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Art. 927 - Capítulo I. Da Obrigação de Indenizar - Código Civil Comentado - Ed. 2021

TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL Capítulo I DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único.
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há 2 anos

1. Causalidade e Imputação no Direito Civil (e no Direito do Trabalho) - Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho

1.1. Breve olhar sobre a jurisprudência nacional e seus equívocos no plano da causalidade infortunística para condutas omissivas Como antecipamos na Introdução, o Tribunal Superior do Trabalho e, com…
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há 2 anos

4.4.4 Cessionário de crédito hipotecário - 4.4 Cessão de crédito - Direito Civil: obrigações

4.4.4 Cessionário de crédito hipotecário DOUTRINA Separação entre crédito e hipoteca “Considerando-se a confissão de dívida e o contrato hipotecário como sendo vinculados e constituindo o segundo o…
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há 2 anos

Art. 1º - Capítulo I - Disposições Gerais - Comentários à Lei 12.846/2013: Lei anticorrupção

Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Parágrafo único.
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há 2 anos

24. Teoria Geral da Prova - Manual de Direito Processual Civil

24.1. Conceito jurídico da prova, momentos da prova e procedimento probatório 24.1.1. A natureza das normas sobre provas A prova é um dos capítulos estudados no Direito Processual. As normas que…
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há 2 anos

4. Responsabilidade Civil - Cartel: Responsabilidade Civil Concorrencial

Este capítulo não tem a pretensão de esgotar a análise sobre o tema da responsabilidade civil e todas as suas particularidades, visto ser essa a missão de um estudo mais extenso e menos específico.
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há 3 anos

2.1 Ação ou omissão do agente – Antijuridicidade - 2. Pressupostos da Responsabilidade Civil - Responsabilidade civil na incorporação imobiliária - Ed. 2014

2.1 a ção ou omissão do agente – a ntijuridicidade Para que a responsabilidade civil emerja, inicialmente faz-se imprescindível a identificação de um agente que ocasione dano a outrem por intermédio…
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