Artigo 601 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 601 - (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)
Pandemia e Força Maior no Contrato de Emprego - Notas Introdutórias Sobre a Repercussão da Covid-19 no Direito Brasileiro
EDILTON MEIRELES Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito…