Artigo 398 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 horas

Página 1840 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais cíveis”. Nesse contexto, para assegurar o direito de defesa, considerando a necessidade de produção de prova técnica que não…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 dias

Página 1958 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024

39.2022.8.26.0011; Relator (a):Ana Carolina Netto Mascarenhas; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI -Pinheiros -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023;…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Página 22345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, IV e IX, DO CPC/1973) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORMAL INCONFORMISMO - ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI -…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Página 22347 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

não decorre de qualquer vício do julgado, mas sim de mera insatisfação da recorrente com o resultado do julgamento. Nesse sentido, inexiste a omissão alegada quanto à inexistência da desapropriação e…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 7 dias

Página 26269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

(a.1) “o v. acórdão do agravo interno revela-se primeiramente contraditório ao aduzir que a decisão monocrática foi proferida em observância da jurisprudência dominante e unanime do STJ, e ao mesmo…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 8 dias

Página 5680 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Abril de 2024

procedimento virar uma balbúrdia. Mas conforme a jurisprudência do TST acima destacada, será possível, com base no artigo 845 da CLT, a anexação até antes do encerramento da instrução processual,…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 dias

Página 11985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2024

MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. [...]. 2. A ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos novos não viola o artigo 398 do Código de Processo Civil de 1973, se, após a juntada…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 25 dias

Página 725 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Abril de 2024

NÚMERO ÚNICO: XXXXX-44.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.) ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE EXECUTADO : . (I.S.V.) EXECUTADO : .
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 28 dias

Página 965 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Abril de 2024

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 29 dias

Página 1281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2024

Houve omissão na decisão de fls. 150/152 quanto ao pedido para reconhecimento de intempestividade e desentranhamento da réplica apresentada pelo autor. Dessa forma, para sanar o vício, passo a…
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