Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 1 hora

Petição Inicial - TJDF - Ação com Fundamento nos Arts. 395, 465, 1.417 e 1418, do Código Civil, Ajuizar à Acão de Adjudicação Compulsória - Cumprimento de Sentença - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE , brasileiro, aposentado, casado, portador do RG: , CPF: , não possui endereço eletrônico, filiação: e , residente e domiciliado na: QR 202,…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 1 hora

Petição Inicial - TJDF - Ação com Fundamento nos Arts. 395, 465, 1.417 e 1418, do Código Civil, Ajuizar à Acão de Adjudicação Compulsória - Cumprimento de Sentença - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE , brasileiro, aposentado, casado, portador do RG: , CPF: , não possui endereço eletrônico, filiação: e , residente e domiciliado na: QR 202,…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 2 horas

Petição Inicial - TJDF - Ação com Fundamento nos Arts. 395, 465, 1.417 e 1418, do Código Civil, Ajuizar à Acão de Adjudicação Compulsória - Cumprimento de Sentença - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE , brasileiro, aposentado, casado, portador do RG: , CPF: , não possui endereço eletrônico, filiação: e , residente e domiciliado na: QR 202,…
0
0
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 2 horas

Petição Inicial - TJDF - Ação com Fundamento nos Arts. 395, 465, 1.417 e 1418, do Código Civil, Ajuizar à Acão de Adjudicação Compulsória - Cumprimento de Sentença - contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE , brasileiro, aposentado, casado, portador do RG: , CPF: , não possui endereço eletrônico, filiação: e , residente e domiciliado na: QR 202,…
0
0
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
anteontem

Manifestação - TJPR - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ Autos nº Promovente: Promovido: BANCO DO BRASIL S/A , brasileiro, solteiro, contador, portador da…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 dias

Petição - TJMG - Ação Direito de Imagem - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Ministerio Publico e Michele de Paula Castro Coelho Espetos

Excelentíssimo Dr. , Juíz de Direito do Foro da Comarca de Barbacena, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Eu, , Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Perito Ambiental do Estado de Minas Gerais,…
0
0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 dias

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Resiliçao Contratual c/c Resiliçao Contratual c/c Indenização por Danos Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Altcar Associacao de Beneficios e KSI Seguros e Solucoes Financeiras

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FÓRUM CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE - RJ MAXIMINO ALEXANDRE, brasileiro, autônomo autônomo,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
anteontem

Petição Inicial - TRT20 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra MRV Engenharia e Participacoes

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA-SE JAIRO FALCÃO DE MELO, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado no XXXXX-9, através de sua procuradora e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 7 dias

Manifestação - TRT15 - Ação Reflexos - Atord - contra REI da Construcao Rio Preto e Conerio Materiais para Construcao EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º - CONERIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI e REI DA CONSTRUÇÃO…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 dias

Apelação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO - CAPITAL Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de…
0
0