Artigo 383 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
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anteontem

Página 619 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Maio de 2024

data designada para a audiência. Deverá a parte ré ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contatos a partir da audiência de conciliação, se restar inexitosa…
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há 5 dias

Página 408 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2024

processo de execução penal, o qual correrá perante a 16ª Vara Criminal da Capital; b) Cadastre a presente sentença no INFODIP; e c) Oficie-se ao Instituto de Identificação, fornecendo informações sobre…
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há 5 dias

Publicação do processo nº 8003389-17.2023.8.02.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2024 ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL), .ADV: DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE…
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há 6 dias

Página 381 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2024

mesma. Andre Pedroso Maciel (OAB XXXXX/SP) ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO (OAB XXXXX/SP) Jailton Pinheiro de Souza (OAB XXXXX/SP) LÍLIAN APARECIDA FAVA (OAB XXXXX/SP) Sidney Gonçalves (OAB XXXXX/SP)…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0733023-32.2018.8.02.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2024 ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114BA/), .ADV:…
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há 6 dias

Publicação do processo nº 0733023-32.2018.8.02.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2024 ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114BA/), .ADV:…
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há 10 dias

Página 4869 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

Processo XXXXX-69.2022.8.26.0471 (processo principal XXXXX-08.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Melare Boudart - A impugnada prontamente…
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há 10 dias

Publicação do processo nº 0000134-06.2022.8.26.0471 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2024 Processo 0000134-06.2022.8.26.0471 (processo principal 1002025-84.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença…
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há 13 dias

Página 13074 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Abril de 2024

Ressalto que no processo foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais. Havendo…
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há 13 dias

Publicação do processo nº 5785137-33.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 26/04/2024 16:29:14 LOCAL : GOIÂNIA - 5ª UPJ VARAS CÍVEIS: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª E 25ª…