Artigo 383 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAPE - SP , brasileira, divorciada, auxiliar de escritório, devidamente identificada pelo RG , e pelo CPF: , residente e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista - Atord - contra Pilar Empreendimentos e Servicos de Limpeza, Condominio Edificio Clorinda e União Federal

Fls.: 2 Viviane - INI - 32383 Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. _ _ a Vara do Trabalho de São Paulo - S.P. , nascido em 07/03/1962, Brasileiro, Casado, Porteiro, filho de , portador do RG n°…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra GR - Garantia Real Seguranca, Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais e H V Comercio Importacao e Exportacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP - Fórum Trabalhista Ruy Barbosa Procedimento Ordinário , brasileiro, casado, nascido em 12/01/1979, filho de ,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Razões - TRT02 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Rot - contra Transvip - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial

Advocacia Trabalhista Tofoli CEP: - PABX.: (0xx11) . www.tofoli.com.br Registro Eliete - Razões Finais - 33861 Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. 49a Vara do Trabalho de São Paulo - S.P. Processo n.°…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Razões - TRT02 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Atord - contra Transvip - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial

Advocacia Trabalhista Tofoli CEP: - PABX.: (0xx11) . www.tofoli.com.br Registro Eliete - Razões Finais - 33861 Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. 49a Vara do Trabalho de São Paulo - S.P. Processo n.°…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Petição - TJMT - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. Processo n° , brasileiro, casado, tabelião e registrador de protesto, natural da cidade de Guiratinga-MT, nascido no dia 26/03/1938,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Zanc Teleatendimento e Recuperacao de Credito, Zanc Servicos de Cobranca, Zanc Assessoria Nacional de Cobranca e Zanc Servicos Empresariais

Fls.: 2 Oliveira & Mendes Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, nascida em 22/04/1994,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT02 - Ação Processo . Posto Isso, Requer seja o Reclamante Isento do Pagamento dos Honorários Sucumbências, Bem como Periciais, Tendo - Atord - contra Terni Engenharia, Atua SPE 7 Participacoes e Atua 6 Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MMa ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CENTRAL , brasileiro, casado, nascido em 04/02/1969, Filho de RAIMUNDA MONATA OLIVEIRA LUZ , portador do RG…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Sucos Naturais & Lanches N&S EIRELI

Fls.: 2 Oliveira & Mendes Advogados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. , brasileira, solteira, nascida em 26/02/1993, filha de , portadora da…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIS Eventos Culturais e Studio Produção e Promoção de Eventos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHEIROS/SP Processo n° TIS EVENTOS CULTURAIS LTDA , já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…
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