Inciso III do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
III - testemunha;
Superior Tribunal de Justiça
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há 12 dias

Publicação do processo nº 2017/0245492-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176705 - SP (2017/0245492-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : OAS 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO : MÁRIO THADEU LEME DE BARROS FILHO E…
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há 12 dias

Publicação do processo nº 2017/0245492-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176705 - SP (2017/0245492-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : OAS 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO : MÁRIO THADEU LEME DE BARROS FILHO E…
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há 26 dias

Página 7247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024

NÃO RESTARAM DÚVIDAS ACERCA DO ACIDENTE E DOS DANOS DO VEÍCULO DA AUTORA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 97 DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER…
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há 26 dias

Publicação do processo nº 2022/0215447-8 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2168190 - RJ (2022/0215447-8) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857 NATALIA…
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há 27 dias

Página 6413 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Abril de 2024

CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NA SUBSTITUIÇÃO DA PRÓTESE DENTÁRIA, POR DANOS ESTÉTICOS (R$2.000,00) E POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00). APELO DA RÉ.
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Superior Tribunal de Justiça
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há 27 dias

Publicação do processo nº 2022/0345327-2 - Disponibilizado em 15/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2036463 - RJ (2022/0345327-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857 NATALIA MAIA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800919-64.2023.8.10.0011 - Disponibilizado em 26/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800919-64.2023.8.10.0011 POLO ATIVO DC CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES | 15797/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/2024 DATA DE…
Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Página 3073 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Março de 2024

INTERPOSTO PELA RECLAMADA (SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE). INTERVALO INTERJORNADA. PROFESSOR. I. Decisão regional em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que o…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Página 3078 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Março de 2024

INTERPOSTO PELA RECLAMADA (SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE). INTERVALO INTERJORNADA. PROFESSOR. I. Decisão regional em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior, no sentido de que o…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0000863-86.2022.5.20.0006 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000863-86.2022.5.20.0006 Relator LIANA CHAIB AGRAVANTE ALESSANDRA SILVA RABELO VIANA ADVOGADO CLAUDIA MARIA DA SILVA(OAB: 1472/SE) AGRAVANTE SOCIEDADE DE…