Artigo 196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Página 1402 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
processual, pois a exequente Sealand Service do Brasil Ltda. foi extinta voluntariamente no ano de 2010, ou seja, há mais de 13 anos. No caso, os sucessores (sócios) deveriam ter manifestado…
Página 29 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Maio de 2024
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: XXXXX-74.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SOLIDER CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS…
Página 107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024
Processo XXXXX-42.2021.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nos…
Publicação do processo nº 1004508-48.2019.8.26.0505 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2024 Processo 1004508-48.2019.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.C.O. - D.C.C. e outro - Nos…
Página 1279 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024
PENTEADO (OAB XXXXX/SP), VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB XXXXX/SP), VINICIUS CESAR FORTUNATO (OAB XXXXX/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB XXXXX/SP), ARTHUR FRANKLIN KISSEL PENTEADO (OAB…
Página 1282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024
dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o…
Página 3507 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2024
inexistindo dispositivo legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores. 5. Agravo de instrumento improvido. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fls. 220/224). Nas razões do…
Publicação do processo nº 1010943-85.2019.8.26.0554 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2024 Processo 1010943-85.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Z.B.C.C. - Nos termos do…
Publicação do processo nº 1019304-86.2022.8.26.0554 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0258/2024 Processo 1019304-86.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /…
Publicação do processo nº 2024/0099339-9 - Disponibilizado em 07/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2131983 - CE (2024/0099339-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RECORRIDO : MARIA ROSENEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA…