Artigo 400 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 400 - Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
ontem

Página 3882 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Maio de 2024

Constato a existência de obstáculos processuais aptos a inviabilizar o exame das questões veiculadas, e, por consectário lógico, a evidenciar a ausência de transcendência do recurso. Com efeito, a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ontem

Página 5537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Maio de 2024

formulados à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS ou carteira de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ontem

Página 8668 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Maio de 2024

ADVOGADO PAULA TAIS DO AMARAL TEIXEIRA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO L. AMORIM SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - L. AMORIM SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O/A…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ontem

Página 2050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 8 de Maio de 2024

autos, bem como informar e-mail nos autos para receber as comunicações diretamente pelo/a perito/a nomeado/a. Designe-se a perícia no sistema PJe e intime-se o/a perito/a para a realização do ato, no…
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ontem

Página 2052 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 8 de Maio de 2024

ADVOGADO VALDEVINO EIFLER(OAB: 40688/SC) RECLAMADO ALEXANDER LUDVIG EIRELI - EPP ADVOGADO VALDEVINO EIFLER(OAB: 40688/SC) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO JOAO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
anteontem

Publicação do processo nº 0010671-16.2024.5.18.0002 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-18

Edital Processo Nº ATOrd-0010671-16.2024.5.18.0002 AUTOR PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO ANDRE MONTEIRO LORENZETTI(OAB: 58734/GO) AUTOR CLEBER JOSE DA SILVA ADVOGADO ANDRE MONTEIRO LORENZETTI(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
anteontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 1000806-21.2024.5.02.0608 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000806-21.2024.5.02.0608 POLO ATIVO FABIO APARECIDO RODRIGUES POLO PASSIVO COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ESTADO DE SAO PAULO FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
anteontem

Publicação do processo nº 0010671-16.2024.5.18.0002 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-18

Edital Processo Nº ATOrd-0010671-16.2024.5.18.0002 AUTOR PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO ANDRE MONTEIRO LORENZETTI(OAB: 58734/GO) AUTOR CLEBER JOSE DA SILVA ADVOGADO ANDRE MONTEIRO LORENZETTI(OAB:…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 3 dias

Página 3324 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Maio de 2024

obrigatoriedade de que seu desligamento também ocorra de forma impessoal e transparente, adotando-se a devida e necessária motivação, em irrestrita observância ao princípio da razoabilidade. Ressalta…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 3 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000124-07.2022.5.07.0029 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000124-07.2022.5.07.0029 POLO ATIVO ALAN FERREIRA BEZERRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. POLO PASSIVO ALAN FERREIRA BEZERRA…