Artigo 400 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 400 - Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
anteontem

Página 8502 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 31 de Maio de 2024

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 838ebf4 proferida nos autos. Vistos. Considerando a anuência do reclamante, aprovo a atualização dos cálculos apresentados pela…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
anteontem

Página 8503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 31 de Maio de 2024

CORONEL FABRICIANO/MG, 31 de maio de 2024. MATHEUS MARTINS DE MATTOS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-XXXXX-03.2017.5.03.0089 AUTOR DINALVA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO IGOR FELIPPE…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 4 dias

Página 3389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Maio de 2024

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA (13772) / ADICIONAL DE HORA EXTRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Página 8451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Maio de 2024

ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. VOLTA REDONDA/RJ, 29 de maio de 2024.
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 dias

Página 8458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Maio de 2024

ADVOGADO ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMANTE MARCOS VINICIUS LIMA GOMES ADVOGADO ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA(OAB: XXXXX/RJ) RECLAMADO DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 5 dias

Página 14570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Maio de 2024

decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. (Redação dada ao caput pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, DOU 31.12.2004).§ 1º. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 9 dias

Página 1009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

dos autos, a Turma Julgadora concluiu: O Prêmio Estímulo trata-se de uma bonificação paga aos empregados, visando aumentar as vendas, e assim sendo, os critérios podem ser alterados conforme…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 9 dias

Página 1015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

podendo afirmar que a própria letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórdão. No tocante às diferenças de comissões de prêmio estímulo (prêmio pela superação da quota monetária), arrimada…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 9 dias

Página 2038 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2024. SINEIA M SILVEIRA MANTINI Processo Nº RORSum-XXXXX-24.2024.5.03.0050 Relator JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE MARIANE APARECIDA CARDOSO ADVOGADO MARINA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 9 dias

Página 2040 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

alguma creche ou o recebimento de auxílio-creche, o que não foi providenciado, mas "apenas lamentado". Sustenta que, ao contrário do que estabelecem a CLT e a Lei 14.457/2022, não há local apropriado…
0
0