Artigo 106 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 dias

Página 16130 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Maio de 2024

n. XXXXX foi firmado entre as partes em 09/07/2021, com previsão de 84 parcelas no valor mensal de R$ 136,91 (cento e trinta e seis reais e noventa e um centavos), que alega não ter contratado.
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Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0822933-05.2021.8.14.0301 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0822933-05.2021.8.14.0301 POLO ATIVO MARCIA MARIA RIBEIRO BASILIO POLO PASSIVO BRENDA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A/S) EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL | 13179/PA MARIA DE JESUS RODRIGUES…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 3 dias

Publicação do processo nº 5648168-69.2023.8.09.0064 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 01/05/2024 11:49:14 LOCAL : GOIANIRA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5648168-69.2023.8.09.0064…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 dias

Página 3180 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Maio de 2024

n. XXXXX foi firmado entre as partes em 09/07/2021, com previsão de 84 parcelas no valor mensal de R$ 136,91 (cento e trinta e seis reais e noventa e um centavos), que alega não ter contratado.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 dias

Publicação do processo nº 5648168-69.2023.8.09.0064 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 01/05/2024 11:49:14 LOCAL : GOIANIRA - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5648168-69.2023.8.09.0064…
Superior Tribunal de Justiça
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há 6 dias

Página 29984 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2425220 - SC (2023/XXXXX-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : C V S EMBARGANTE : T V N ADVOGADO : MARCO TULIO BASTOS PEREIRA -…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 dias

Publicação do processo nº 2023/0276639-6 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2425220 - SC (2023/0276639-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : C V S EMBARGANTE : T V N ADVOGADO : MARCO TULIO BASTOS PEREIRA -…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 10 dias

Página 9460 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Abril de 2024

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados na mov. 74. Nas razões recursais, a recorrente alega, em suma, violação aos arts. 106, 107, 110, 111, 112, 113, 402, 421 e 725 do Código Civil e ao…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 10 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010207-81.2021.5.03.0012 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010207-81.2021.5.03.0012 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL SA SERGIO LUIZ ALVES DE ABREU POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL SA SERGIO LUIZ ALVES DE ABREU ADVOGADO(A/S) BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 10 dias

Publicação do processo nº 5382527-78.2022.8.09.0024 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 24/04/2024 13:14:01 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…