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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Inciso IV do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 125, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Juizados Especiais: a conciliação como forma de solução de conflitos

e 850, da Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil (“O juiz deve tentar... dos princípios implícitos do sistema jurídico. Para melhor exemplificar o magistério, colaciono o art. 2º da Lei 9.99/95... de princípios elencados no artigo não é rol taxativo, ou seja, os princ...

Andamento do Processo n. 1006023-82.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJSP

01/2007 deste Juízo, determino a realização de audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, IV, do CPC...Andamento do Processo n. 1006023-82.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJSP Processo 1006023...-82.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Alimentos - A.S.O. - N.J.O. - Processo número de...

Andamento do Processo n. 0002564-41.1998.8.26.0286 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJSP

audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, a realizar...Andamento do Processo n. 0002564-41.1998.8.26.0286 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJSP Processo 0002564...-se junto ao Núcleo de Solução de Conflitos instalado nas dependências do Fórum da Comarc...

Andamento do Processo n. 0002240-97.2015.8.26.0466 - Embargos à Execução - 26/07/2016 do TJSP

da Portaria 02/06 deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o 05...Andamento do Processo n. 0002240-97.2015.8.26.0466 - Embargos à Execução - 26/07/2016 do TJSP Processo 0002240... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO APARECIDO BRAULINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

Andamento do Processo n. 1001270-80.2016.8.26.0584 - Despejo por Falta de Pagamento - 26/07/2016 do TJSP

processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419... diploma e do art. 1.046, § 2º, do Código de Processo Civil, imperioso mitigar a obrigatoriedade da designação de audiência... fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fic...

Andamento do Processo n. 0003729-48.2012.8.24.0041 - Procedimento / Ordinário / Assistência Judiciária Gratuita - 26/07/2016 do TJSC

pericial. 7. Outrossim, autorizado pelo art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, Provimentos n. 04/92 e 02/99... ao § único do art. 433, do CPC, pela Lei 10.358, de 27.12.01). 4. Pautada na razoabilidade e proporcionalidade, bem como no... livre arbitramento pelo magistrado (art. 7º da Lei Complementar Estadu...

Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

com julgamento de mérito e fundamento nos artigos 487, inciso III, “b” c.c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil/2015... de conciliação (art. 125, IV, do CPC), a qual deverá será designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania..., ambos do Código de Processo Civil/2015.Fixo os honorári...

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, a realizar-se junto ao Núcleo de Solução de Conflitos instalado... HALTER MENEZES (OAB 170311/SP) Processo 0008319-31.2007.8.26.0286 (286.01.2007.008319) - Execução de Título Extrajudicial.../ SP), CELSO MOREIRA ROCHA (OAB 73924/SP) Processo 0009096-74.2011.8.26.0...

Pg. 2629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

.B.S. - Nos termos da Portaria 02/06 deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para... da Lei. Intime-se. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP) Processo 0002240... APARECIDO BRAULINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Pg. 1968. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil . Por inteligência ao artigo 5º , § 3º , da Lei 11.419 /2006... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil... dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício...

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