Inciso IV do Artigo 125 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
AASP Associação dos Advogados de São Paulo
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14ª Turma: ausência em audiência da Semana da Conciliação não configura litigância de má-fé

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Superior Tribunal de Justiça
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Consultor Jurídico
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O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira…
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Associação dos Magistrados da Bahia
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há 9 anos

STJ: Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado. A decisão é da Terceira…
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Correio Forense
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Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

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