Parágrafo 1 Artigo 57 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 anos

Página 1001 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2017

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A) : NELSON FRANCISCO ADVOGADO : SP168748 HELGA ALESSANDRA BARROSO REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MAUA SP No. ORIG. : 04.00.00046-7 2 Vr MAUA/SP…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-06.2016.8.26.0053 SP XXXXX-06.2016.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000779689 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental nº XXXXX-06.2016.8.26.0053/50000, da Comarca de São…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 7 anos

Página 157 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2017

de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 12-5-2017). Daí o provimento parcial do recurso para fixar como dies a quo da correção monetária a data do evento danoso, acrescentando-se, por oportuno, que,…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 7 anos

Página 160 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2017

ÊXITO MÍNIMO DO AUTOR, A QUEM SE IMPÕE A VERBA, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO EM QUE A VITÓRIA FOI INSIGNIFICANTE. CONDENAÇÃO SUSPENSA PELA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE (Embargos…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 7 anos

Página 135 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Setembro de 2017

exordial. Determinou-se a realização de perícia médica, sendo realizada às fls. 168 à 171. As partes se manifestaram sobre o laudo pericial, vindo os autos conclusos.” Restando o litígio assim…
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Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
há 7 anos

Página 137 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Setembro de 2017

Medida Provisória nº 340/2006, o decisório a quo não observou o princípio da separação dos poderes. Alega que a correção monetária somente poderia ser aplicada da forma determinada se fosse editada…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2015.8.24.0011 Brusque XXXXX-22.2015.8.24.0011

Apelação Cível n. XXXXX-22.2015.8.24.0011 de Brusque Apte/Apdo : Gilberto Ramos Advogado : David Theodoro Fernando Cim (OAB: 27239/SC) Apdo/Apte : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat…
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2014.8.24.0011 Brusque XXXXX-28.2014.8.24.0011

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. XXXXX-28.2014.8.24.0011 de Brusque Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro…
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2014.8.24.0038 Joinville XXXXX-91.2014.8.24.0038

Apelação Cível n. XXXXX-91.2014.8.24.0038 de Joinville Apelante : S. L. dos C. do S. D. S/A Advogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) Apelados : A. M. C. e outros Advogado : Thiago da…
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2013.8.24.0113 Camboriú XXXXX-68.2013.8.24.0113

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. XXXXX-68.2013.8.24.0113 de Camboriú Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Advogado : Rodrigo Campos Louzeiro…
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