Lei nº 11.596 de 29 de Novembro de 2007

Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

Diário de Justiça do Estado de São Paulo

em 22 horas

Publicação do processo nº 1501155-48.2023.8.26.0360 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0336/2024 Processo 1501155-48.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - A.D.M. - I-Trata-se de…

Diário de Justiça do Estado do Maranhão

anteontem

Intimação - Inquérito Policial - 0000916-58.2019.8.10.0052 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000916-58.2019.8.10.0052 POLO PASSIVO JADISON SANTOS TRINDADE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

anteontem

Intimação - Inquérito Policial - 0000361-06.2016.8.22.0022 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0000361-06.2016.8.22.0022 POLO PASSIVO MARCELO SOUZA RIBEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de…

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

anteontem

Intimação - Inquérito Policial - 7001551-98.2024.8.22.0022 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7001551-98.2024.8.22.0022 POLO PASSIVO DEVAIR MONTEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 3 dias

Página 2017 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Maio de 2024

VI – Compulsando-se detidamente os autos em epígrafe, constata-se que não merece acolhida a alegada prescrição da pretensão executória. Com efeito, entende-se que, em qualquer caso, a publicação do…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 3 dias

Publicação do processo nº 8016371-48.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8016371-48.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça…

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

há 4 dias

Intimação - Inquérito Policial - 0000229-75.2018.8.22.0022 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0000229-75.2018.8.22.0022 POLO PASSIVO JOSé RONIVON VICTOR DE ALMEIDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal…

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

há 4 dias

Intimação - Inquérito Policial - 7004846-80.2023.8.22.0022 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7004846-80.2023.8.22.0022 POLO PASSIVO ELIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de…

Diário de Justiça do Estado de Rondônia

há 4 dias

Intimação - Inquérito Policial - 0000359-36.2016.8.22.0022 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 0000359-36.2016.8.22.0022 POLO PASSIVO A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE…

Diário de Justiça do Estado do Ceará

há 6 dias

Página 890 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 29 de Abril de 2024

legal de dizer a verdade, sob pena de crime de falso testemunho. As demais testemunhas arroladas foram dispensadas a pedido da parte que arrolou e sem oposição da parte contrária, bem como também por…

Lei nº 11.596 de 29 de Novembro de 2007