Lei nº 11.187 de 19 de Outubro de 2005

Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 3 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 5025305-70.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025305-70.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A/S) RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL | 303249/SP ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO | 167798/SP DATA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 3 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 5032832-73.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5032832-73.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO VALDEVINO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JULIANO WALTRICK RODRIGUES | 40826/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 3 dias

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 5003425-80.2022.4.03.6103 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003425-80.2022.4.03.6103 POLO ATIVO CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 138436/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 TUTELA…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 5 dias

Página 1781 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Maio de 2024

Porém, nesse caso, não há ameaça à garantia processual. A vedação de produção de prova não inviabiliza a discussão em sede de apelação. Assim, eventual irregularidade tem o apelo como recurso a ser…

Diário de Justiça do Estado da Bahia

há 5 dias

Publicação do processo nº 8029324-44.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO 8029324-44.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante:…

Diário de Justiça do Estado de Goiás

há 6 dias

Página 4604 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2024

de prova já constituía regra desde a vigência da Lei n. 11.187/2005 que, reformando o CPC/1973, previu o agravo retido como recurso cabível, não havendo motivos para que se altere o posicionamento em…

Diário de Justiça do Estado do Pará

há 6 dias

Intimação - Agravo De Instrumento - 0813634-63.2023.8.14.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0813634-63.2023.8.14.0000 POLO ATIVO DINALDO DOS SANTOS AIRES RAIMUNDO FERREIRA ALCANTARA ADVOGADO(A/S) PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO | 16773/PA AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 6 dias

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0012489-12.2000.8.16.0014 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012489-12.2000.8.16.0014 POLO ATIVO SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO SILVIO ANTONIO MACHADO ADVOGADO(A/S) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO | 74709/PR NATASCHA ALVES COSTA |…

Diário de Justiça do Estado do Paraná

há 6 dias

Intimação - Petição Cível - 0041802-20.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0041802-20.2024.8.16.0000 POLO ATIVO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ASSOCIAçãO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGá - ACIM ADVOGADO(A/S) RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES | 34817/PR VIRGÍLIO…

Diário de Justiça do Estado de Goiás

há 6 dias

Publicação do processo nº 5346844-79.2024.8.09.0130 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - Data da Movimentação 06/05/2024 14:32:45 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Lei nº 11.187 de 19 de Outubro de 2005