Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

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Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 8 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005921-98.2022.4.03.6130 POLO ATIVO COMERCIAL PHILADELPHIA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA | 234532/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE…
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há 15 dias

Intimação do processo N. - 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006998-45.2022.4.03.6130 POLO ATIVO CENTRO AUTOMOTIVO BARREIRA BRANCA LTDA. ADVOGADO(A/S) JOAO PEDRO RAMOS GARCIA | 63550/SC ARTHUR BERNARDO CORREA | 58906/SC JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT…
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há 23 dias

Intimação - Apelação Cível - 5003771-44.2021.4.03.6110 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003771-44.2021.4.03.6110 POLO ATIVO LANGE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) WELLINGTON GOMES PEREIRA | 452976/SP DEBORAH MARIANNA CAVALLO | 151885/SP ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO |…
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mês passado

Intimação - Apelação Cível - 0006524-08.2019.4.03.6182 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006524-08.2019.4.03.6182 POLO ATIVO KSP PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A/S) ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA | 106455/SP EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET | 259937/SP TATIANA SUMAR SURERUS DE…
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mês passado

Intimação - Apelação Cível - 0005761-20.2015.4.03.6126 - Disponibilizado em 03/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0005761-20.2015.4.03.6126 POLO ATIVO MARCUS ORLANDO PENARRUBIA ADVOGADO(A/S) LAERCIO BENKO LOPES | 139012/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/04/2024 PODER…
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há 2 meses

Intimação do processo N. 50016627120234036115 - 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001662-71.2023.4.03.6115 POLO PASSIVO POZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) YASMIN CONDE ARRIGHI | 417664/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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há 3 meses

Intimação - Apelação Cível - 0015053-10.2006.4.03.6105 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0015053-10.2006.4.03.6105 POLO ATIVO CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S) ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA | 156817/SP ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO | 146997/SP DATA DE…
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há 4 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003735-65.2019.4.03.6144 - Disponibilizado em 17/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003735-65.2019.4.03.6144 POLO ATIVO HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A/S) NATHALIA ABDALLA DA CUNHA | 387365/SP DANIELA LEME ARCA | 289516/SP MARCO…
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há 4 meses

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5020871-87.2021.4.03.6182 - Disponibilizado em 11/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020871-87.2021.4.03.6182 POLO ATIVO ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO(A/S) EDUARDO GOMES PLASTINA | 48506/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/01/2024…
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há 5 meses

Intimação - Apelação Cível - 5003771-44.2021.4.03.6110 - Disponibilizado em 14/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003771-44.2021.4.03.6110 POLO ATIVO LANGE COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A/S) WELLINGTON GOMES PEREIRA | 452976/SP DEBORAH MARIANNA CAVALLO | 151885/SP ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO |…