Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 5a Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital Processo n° , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DO JABAQUARA PROCESSO , inventariante dos bens deixados por , em atendimento ao r. despacho proferido às fl. 964 , vem…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. Processo n° , já devidamente qualificado nestes autos que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Apelação Criminal - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Sp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. Processo n° , já devidamente qualificado nestes autos que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 5a Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital Processo n° , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 5a Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital Processo n° , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Procedimento Comum Cível - de Distillerie Stock do Brasil contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N° / 25a Vara Cível Federal de São Paulo…
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ano passado

Petição - TRF03 - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Procedimento Comum Cível - de Distillerie Stock do Brasil contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N° / 25a Vara Cível Federal de São Paulo…
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ano passado

Recurso - TRF03 - Ação 1/3 de Férias - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Municipio de Pindorama

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 03a REGIÃO. PROCESSO N° MUNICÍPIO DE PINDORAMA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…
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