Decreto nº 4.358 de 05 de Setembro de 2002

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c) Isentar o cessionário do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e coleta de resíduos sólidos; d) prestar esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo cessionário; e) Remeter a…

1.1 O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita de uso do bem imóvel, localizado na Av. Brasil, Lote de Terra nº 354, Quadra 06, Zona 13 Bairro Nova Cidade, nesta cidade, Matricula nº…

DOM/ES - Edição Nº2.505 268 das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora. O prazo mencionado…

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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GALVÃO I - Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16…

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GALVÃO ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE Nome da empresa: ________________________________________________________ Declaramos, para fins…

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reais e setenta e um centavos), conforme reza o Art. 65, I, “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 2.08 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade: 21 –…

por e-mail (administrativo@consorcioguandu. es.gov.br) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das…